COISA JULGADA FRAUDULENTA
DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. DEVER DE IMPARCIALIDADE. DEVER DE CUMPRIR COM AS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO AMERICANA.
CARTÓRIOS DE SERGIPE SERÃO INSPECIONADOS PELO CNJ
INSPEÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. IRREGULARIDADES SENDO APURADAS PELO CNJ NO PROCESSO n. 0003158-58.2021.2.00.0000. SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA E SEM CONCURSO PÚBLICO PARA A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. NULIDADE.
O MUNDO COBRA LIBERDADE DO PROFESSOR JAVIER TARAZONA, PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA NA VENEZUELA
LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. SUPRESSÃO PELO ESTADO. PRISÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CONDENAÇÕES DA VENEZUELA JUNTO A CORTE INTERAMERICANA.
SUSPENSO JULGAMENTO DO DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR DO TJ-MS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO. VOTO RELATORA PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
¿QUÉ SIGNIFICA “LAWFARE”? ¿Y CUÁL ES EL ORIGEN DEL TÉRMINO?
LAWFARE. USO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA LA PROMOCIÓN DE LA GUERRA Y LA DESTRUCCIÓN DE UN ENEMIGO. ESTADO DEMOCRATICO Y DERECHO. GARANTÍAS FUNDAMENTALES, INSTITUCIONES JURÍDICAS Y ÓRGANOS DEL ESTADO CON LIMITACIONES DE ACCIÓN CLARAS PARA PROTEGER EL ORDEN CONSTITUCIONAL.
SOLICITUD DE ACCESO A INFORMACIÓN DEL CONSEJO NACIONAL DE JUSTICIA SIN RESPUESTA
ACCESO A INFORMACIÓN. DERECHO DE PARTICIPACIÓN DEL CIUDADANO EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA. INCUMPLIMIENTO POR EL CONSEJO NACIONAL DE JUSTICIA. OMISIÓN EN ESTABLECER LOS HECHOS.
CAMPAÑA PERMANENTE CONTRA EL LAWFARE
LAWFARE. CONOCIMIENTO Y DISEMINACIÓN DE CONCEPTOS. IDENTIFICACIÓN DE CASOS. PERSECUCIÓN. (IN) DEBIDO PROCESO LEGAL. FALSAS VERDADES. DIVULGACIÓN DE INFORMACIÓN MANIPULADA. DESTRUCCIÓN DE VIDAS Y BIOGRAFÍAS.
ONU E COMISSÃO INTERAMERICANA INSPECIONAM O BRASIL
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. TORTURA. PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. CRIAÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA. OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS. PRINCÍPIO PRO PERSONA.