A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE
A FILOSOFIA DA GUERRA JURÍDICA – LAWFARE. DESAFIOS. LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA. DIREITOS HUMANOS. COISA JULGADA FRAUDULENTA. JUSTIÇA. PAZ. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA.
DIREITO AO NOME
DIREITO AO NOME E À IDENTIDADE PESSOAL, SEXUAL E DE GÊNERO. ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. EXPRESSÃO DA INDIVIDUALIDADE. AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL.