TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
O ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação fática que ensejou a manifestação de vontade do agente público.
O ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação fática que ensejou a manifestação de vontade do agente público.
Epíteto foi importante pensador estoico; ele passou maior parte da vida em regime escravidão e registrou suas ideias depois de se libertar.