CAMPAÑA PERMANENTE CONTRA EL LAWFARE
LAWFARE. CONOCIMIENTO Y DISEMINACIÓN DE CONCEPTOS. IDENTIFICACIÓN DE CASOS. PERSECUCIÓN. (IN) DEBIDO PROCESO LEGAL. FALSAS VERDADES. DIVULGACIÓN DE INFORMACIÓN MANIPULADA. DESTRUCCIÓN DE VIDAS Y BIOGRAFÍAS.
ONU E COMISSÃO INTERAMERICANA INSPECIONAM O BRASIL
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. TORTURA. PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. CRIAÇÃO DE UMA ORDEM JURÍDICA. OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS. PRINCÍPIO PRO PERSONA.
PERITOS DA ONU VEM AO BRASIL PARA AVALIAR E REFORÇAR SISTEMA DE PREVENÇÃO DE TORTURA
PERITOS DA ONU. VISITARÃO AO BRASIL. ENTRE 31 DE JANEIRO E 4 DE FEVEREIRO. MONITORAMENTO. SISTEMA DE PREVENÇÃO DE TORTURA. O SUBCOMITÊ COMUNICA SUAS OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS CONFIDENCIAIS.