AJUIZADA AÇÃO POPULAR CONTRA NORMA DO TJ-RS
ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO DE IMÓVEIS. COBRANÇA INDEVIDA.
DEPUTADOS LANÇAM LUZ SOBRE O FUTURO DOS CARTÓRIOS
A Câmara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado […]
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis
O direito fundamental à duração razoável do processo está diretamente ligado ao direito de acesso à justiça, à ordem jurídica justa e pode ser visto como uma decorrência do princípio do devido processo legal democrático.
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E INVERSÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Por #JulianaGomesAntonangelo
Valoração das provas. Dever de fundamentação. Corte IDH.
ABRACE ENTRA NA BRIGA CONTRA INTERINOS DE CARTÓRIOS
NOMEAÇÃO DE INTERINOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCONSTITUCIONALIDADE.
TRIBUNAIS SE PERDEM ENTRE FAZER E SUSPENDER CONCURSOS
Ministro João Otávio Noronha se declarou suspeito e continuou atuando em processo que apurava ilegalidades defendidas pela Desembargadora Iolanda Guimarães do TJ-SE.
FUX ANUNCIA CRIAÇÃO DE VAGA PARA REPRESENTANTE DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NO CNJ
Criação de vaga de Conselheiro para os Notários e Registradores. Iniciativa. Necessidade.
A (DES)NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS PARA ACIONAR A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis
A obrigação dos Estados de garantir um recurso judicial efetivo contra atos que violem direitos humanos. Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos.