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Assassinato de Alexandre Vannucchi Leme foi primeiro revés da ditadura
No dia 30 de março de 1973, em um ato de rebeldia […]
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE APRESENTA DEFESA NO PROCESSO QUE APURA REMOÇÃO POR PERMUTA
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO/REGISTRADOR. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO ENUNCIADO SÚMULA VINCULANTE n. 43. CONCURSO PARA CARGO DIVERSO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. NULIDADE.