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Lawfare e coisa julgada fraudulenta
A coisa julgada fraudulenta é uma violação grave da confiança pública no sistema judicial, representando uma distorção dos princípios fundamentais da justiça e do devido processo legal.
Coisa julgada fraudulenta, coisa julgada formal, coisa julgada material e coisa soberanamente julgada
A coisa julgada é um instituto jurídico fundamental que garante a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais.