Fenaj e Abraji criticam quebra de sigilo de fonte de jornalista em investigação no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram as ações tomadas em uma investigação que, segundo as entidades, levou à identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.

Contexto da Investigação

O caso está ligado a uma apuração da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, Flávio Dino, e de seus familiares. As informações divulgadas sobre a investigação indicam suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e o repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como um dos alvos o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.

Defesa do Sigilo da Fonte

A Abraji declarou que a apreensão de equipamentos jornalísticos e a quebra do sigilo da fonte de um profissional representam um risco para o exercício da profissão no Brasil. A associação ressaltou que, embora crimes possam ser investigados, isso deve ocorrer sem violar uma garantia constitucional essencial para os jornalistas e para a solidez democrática.

A entidade defendeu que, mesmo diante de eventuais suspeitas sobre a origem ou obtenção de informações divulgadas, a investigação não deve comprometer a proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.

Posicionamento Conjunto

Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também expressaram preocupação com a possível violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.

As entidades afirmaram que essa garantia é fundamental para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público. O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso, pedindo:

• Esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes.
• Garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido.
• Preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

Repercussão no STF

Em manifestação sobre o caso nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin indicou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, esclareceu que a investigação não visa impedir ou criminalizar o jornalismo, mas sim apurar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.

Com informações da Agência Brasil.