NEPOTISMO E NOMEAÇÕES IRREGULARES EM CARTÓRIO – ATÉ QUANDO?
STF. ADI 1183. PRAZO 6 MESES. EXERCÍCIO INTERINIDADE. CNJ. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO. PROCESSO n.º 0002720-32.2021.2.00.0000.
CNJ MANTÉM POSICIONAMENTO E TRIBUNAIS DEVEM SE ADEQUAR ÀS NOVAS REGRAS
Conselho Nacional de Justiça. Novas regras na nomeação de interinos de serventias vagas. Necessidade de esgotamento de substitutos nomeados pelo ex-titular. Tribunais. Obrigatoriedade. Adequação.
TRIBUNAIS DEVEM SE ADEQUAR AO NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ
ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS SUBSTITUTOS DA SERVENTIA. OBRIGATORIEDADE DOS TRIBUNAIS EM CUMPRIREM COM O NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ.
CNJ CAMINHA PARA CONSENSO SOBRE NOMEAÇÃO DE INTERINOS
SUBSTITUTO DO INTERINO. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA.
CIDH-OEA DE OLHO EM QUEM QUER CALAR ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS Por #Juliana Gomes Antonangelo e #Klebson Reis
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS VÊ COM PREOCUPAÇÃO A PERSEGUIÇÃO CONTRA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS.
INTERINOS GAÚCHOS RECORREM DE DECISÕES DA MINISTRA MARIA THEREZA
CONCURSO PÚBLICO. PROVAS E TÍTULOS. OBRIGATORIEDADE. NECESSIDADE. NULIDADE.
SUPREMO E CNJ COLOCAM UM FREIO NOS INTERINOS
NOMEAÇÃO INTERINO. ADI 1183. DECISÃO DE CARÁTER GERAL. PRAZO DE 6 MESES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
