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CNJ aprova norma para reconhecimento de suspeitos de crimes
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STF confirma decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão […]
MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela aprovação das contas de campanha […]
Eleições 2022: quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência
No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado hoje (3), o Tribunal […]
Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 […]
Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um […]