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Mães solo enfrentam barreiras na garantia de direitos aos filhos
Diante do abandono do genitor e dos obstáculos para a garantia de […]
CNJ anula resolução do TJ da Paraíba que reorganizou cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou a inconstitucionalidade e a nulidade da Resolução nº 27/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que reorganizou as serventias extrajudiciais no estado. A decisão, que reafirma a necessidade de uma lei formal para a reorganização dos serviços notariais, retira as alterações feitas na estrutura dos cartórios das comarcas de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité, retornando à configuração anterior. O TJPB terá 90 dias para implementar as mudanças, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Seis em cada dez quilombolas vivem em área rural, revela Censo do IBGE
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Familiares, movimentos sociais, juristas e pesquisadores lançaram nesta quarta-feira (8), na capital paulista, […]