LIBERDADE. DIREITOS POLÍTICOS. ESTADO DE DIREITO. SUSPENSÃO. GARANTIAS JUDICIAIS.
LIBERDADE. GARANTIAS. DIREITOS POLÍTICOS. ESTADO DE DIREITO. SUSPENSÃO. GARANTIAS JUDICIAIS.
OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. CORTE INTERAMERICANA. INTÉRPRETE ÚLTIMO DA CONVENÇÃO.
OBRIGATORIEDADE DE RECURSO CONTRA ATOS QUE VIOLEM DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA. ARTIGO 25. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR UM RECURSO EFETIVO CONTRA VIOLAÇÕES DE DIREITO.
CONSULTA ÀS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS
A maior parte dos tribunais internacionais dispõem de uma página na internet que dá acesso aos respectivos pareceres e decisões.
DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO POPULAR
A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA FAZ REFERÊNCIA AO DIREITO DOS POVOS À DEMOCRACIA.
CORRUPÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRADIÇÃO EM DECISÕES TRATANDO SITUAÇÕES IDENTICAS. COISA JULGADA FRAUDULENTA.
POVOS INDÍGENAS. DISCRIMINAÇÃO. AFRONTA. DESAFIOS
AUTODETERMINAÇÃO. PERDA DE TERRITÓRIOS. IMPEDIMENTO DE ACESSO A RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SUAS VIDAS. PRESSÕES HISTÓRICAS. AMEAÇAS À COESÃO DAS COMUNIDADES E À INTEGRIDADE DE SUAS CULTURAS.
IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem por essência e razão de ser, as vítimas de violações de direitos humanos, permitindo a elas recorrerem internacionalmente contra os abusos praticados por agentes públicos.