CORRUPÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRADIÇÃO EM DECISÕES TRATANDO SITUAÇÕES IDENTICAS. COISA JULGADA FRAUDULENTA.
VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRADIÇÃO EM DECISÕES TRATANDO SITUAÇÕES IDENTICAS. COISA JULGADA FRAUDULENTA.
AUTODETERMINAÇÃO. PERDA DE TERRITÓRIOS. IMPEDIMENTO DE ACESSO A RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SUAS VIDAS. PRESSÕES HISTÓRICAS. AMEAÇAS À COESÃO DAS COMUNIDADES E À INTEGRIDADE DE SUAS CULTURAS.
Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem por essência e razão de ser, as vítimas de violações de direitos humanos, permitindo a elas recorrerem internacionalmente contra os abusos praticados por agentes públicos.
COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. NEGATIVA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
INTERSEXUALIDADE. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SISTEMA BINÁRIO DE GÊNERO/SEXO. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
A #CIDH e a @DESCA_CIDH expressam preocupação e solidariedade às vítimas e […]
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017.