TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO INJUSTO E ARBITRÁRIO
É DISCRIMINATÓRIA UMA DISTINÇÃO QUE CAREÇA DE JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA E RAZOÁVEL.
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Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei […]
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicou nesta sexta-feira (11) a […]
A negação ao acesso à justiça, a impunidade, a incerteza e a […]
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Com o objetivo de chamar a atenção para a violência armada no […]
A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas por exercer atividades de garimpo […]
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS REUNIDAS NOS ARTIGOS 1.1 E 2º DESSE TRATADO