DIREITO A SER JULGADO POR UM ÓRGÃO IMPARCIAL. VIOLAÇÃO
DEVER DE IMPARCIALIDADE. RECUSA. PROTEÇÃO. DIREITO A SER JULGADO POR UM ÓRGÃO IMPARCIAL. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
DEVER DE IMPARCIALIDADE. RECUSA. PROTEÇÃO. DIREITO A SER JULGADO POR UM ÓRGÃO IMPARCIAL. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
INTERFERÊNCIA ARBITRÁRIA OU ILEGAL DO ESTADO. ARTIGO 7 DA CONVENÇÃO AMERICANA.
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PERIGO PRESUMIDO. ILEGALIDADE. CORTE-IDH.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OBJETIVO. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. MOTIVAÇÃO.
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÕES DO ESTADO. GARANTIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS RECONHECIDOS NA CONVENÇÃO AMERICANA. PREVENÇÃO. INVESTIGAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO.
CORRUPÇÃO E SISTEMA DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. RESPEITO. GARANTIA. GOZO. EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS.
O projeto “Lawfare Nunca Mais” foi criado com a intenção de detectar e neutralizar o laware.
Como poderá dormir tranquilamente o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele tóxico subtil que se chama injustiça?