#PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS. DENUNCIAS INTERNACIONAIS.
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS. CARACTERÍSTICAS.
NOMEAÇÃO DE INTERINO. REGRAS OBJETIVAS DO PROVIMENTO CNJ 77/2018.
DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO A IGUALDADE. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO.
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO PÚBLICA DE TABELIÃO E REGISTRADOR. INCONSTITUCIONALIDADE.
DEFINIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEGUNDO A COMISSÃO, A CORTE E O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
As normas do jus cogens são insuscetíveis de derrogação pela vontade das partes.
DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO PÚBLICO E A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO.
