DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DIREITO DAS VÍTIMAS AO ACESSO EFETIVO A JUSTIÇA (O CASO PERMANECEU SEM A DEVIDA REPARAÇÃO POR MAIS DE 20 ANOS!)
RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO CUMPRIMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS.
PERSEGUIÇÃO E MORTE A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. BRASIL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS VIOLENTOS PARA QUEM ATUA NA DEFESA DESSES DIREITOS.
DIRETRIZES NA DEFESA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. UNIÃO EUROPEIA. COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
DIREITO DE PETIÇÃO X DIREITO DE AÇÃO. VIOLAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA #MINISTRO ROBERTO BARROSO.
DIREITO DE PETIÇAO. LIMINAR. #MINISTRO ROBERTO BARROSO. REDE PELICANO.
FALSAS VERDADES. APLICAÇÃO DE PENA SEM PREVISÃO EM LEI E SEM A CONCESSÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PERSEGUIÇÃO POLITICA.
A JUSTIÇA TARDOU E FALHOU. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
