FUNÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS. PROTEÇÃO INTERNACIONAL. FUNÇÃO DA CORTE-IDH. DIFERENÇA. DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO. SANÇÕES. DANOS
VALORAÇÃO DA PROVA – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. PROCEDIMENTO. PROVA. FLEXIBILIDADE. REGRAS DA LÓGICA E DA EXPERIÊNCIA
PROJETO “LAWFARE NUNCA MAIS”
VÍTIMAS DE LAWFARE. USO DO APARATO ESTATAL PARA PERSEGUIR. DESTRUIÇÃO DE VIDAS E BIOGRAFIAS. INDEVIDO PROCESSO LEGAL.
CONVENÇÃO AMERICANA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
CORTE-IDH. CANDIDATURA. PARTIDO POLÍTICO. OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
LIBERDADE. DIREITOS POLÍTICOS. ESTADO DE DIREITO. SUSPENSÃO. GARANTIAS JUDICIAIS.
LIBERDADE. GARANTIAS. DIREITOS POLÍTICOS. ESTADO DE DIREITO. SUSPENSÃO. GARANTIAS JUDICIAIS.
OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. CORTE INTERAMERICANA. INTÉRPRETE ÚLTIMO DA CONVENÇÃO.
OBRIGATORIEDADE DE RECURSO CONTRA ATOS QUE VIOLEM DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA. ARTIGO 25. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR UM RECURSO EFETIVO CONTRA VIOLAÇÕES DE DIREITO.
CONSULTA ÀS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS
A maior parte dos tribunais internacionais dispõem de uma página na internet que dá acesso aos respectivos pareceres e decisões.