SEPARAÇÃO DE PODERES – INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
INDEPENDENCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE. ESTADO DE DIREITO.
DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE DEFESA. OBRIGATORIEDADE
DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE DEFESA. OBRIGATORIEDADE. ALCANCE DO ARTIGO 8 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
POVOS INDÍGENAS – ORGANIZAÇÃO – RECONHECIMENTO
POVOS INDÍGENAS. RESPEITO A SUA CULTURA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. AUTODETERMINAÇÃO. RECONHECIMENTO PERSONALIDADE JURÍDICA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO.
DIREITOS CULTURAIS E POVOS INDÍGENAS
POVOS INDÍGENAS. DIREITO DE VIVER EM SEU TERRITÓRIO ANCESTRAL. PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL. SENTIDO À EXISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS.
ARTIGO II DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS
Entende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com autorização.
DESAPARECIMENTO FORÇADO
EXECUÇÃO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VESTÍGIOS MATERIAL DO CRIME. IMPUNIDADE. PROTEÇÃO. OMISSÃO
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS CONCEDE MEDIDA CAUTELAR A PRISIONEIRO DE GUERRA CONDENADO À MORTE NA CHAMADA “REPÚBLICA POPULAR DE DONETSK”
CORTE EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS CONCEDE MEDIDA CAUTELAR A PRISIONEIRO DE GUERRA DA RUSSIA.
FUNÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS. PROTEÇÃO INTERNACIONAL. FUNÇÃO DA CORTE-IDH. DIFERENÇA. DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO. SANÇÕES. DANOS