Países de língua portuguesa em debate sobre fim da pena de morte na ONU
Ministro da Justiça de Angola falou em nome da Cplp destacando compromisso […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que o Provimento CNJ n. 77/2018, somente se aplica de forma residual.
A proposta do governo federal para garantir a segurança no perímetro do […]
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