DIREITO DE AÇÃO E DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE RECURSOS EFETIVOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE IMPARCIALIDADE. VIOLAÇÃO AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE RECURSOS EFETIVOS. VIOLAÇÃO AO DEVER DE IMPARCIALIDADE. VIOLAÇÃO AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
Os únicos recursos que precisam ser esgotados são aqueles cujas funções, são adequados para fornecer proteção destinada a remediar uma violação de determinado direito legal.
COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU.
A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS. REESTRUTURAÇÃO. REPRESENTAÇÕES EM CADA ESTADO.
A razoabilidade do prazo deve ser apreciada em relação à duração total do processo, desde o primeiro ato processual até a sentença definitiva.
CIDH e o Escritório Regional na América do Sul da Alta Comissariada da ONU para Direitos Humanos exortam o Estado brasileiro a investigar e sancionar atos de violência contra os povos indígenas.