Direitos Humanos
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Conselho nacional de justiça se nega a cumprir decisão do STF
CNJ. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF. ILEGALIDADES. DANOS AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
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Portal jurídico
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Direitos Humanos
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Dever de adotar medidas legislativas compatíveis com a convenção americana sobre direitos humanos #julianagomesantonangelo
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE. EFETIVIDADE DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO. CUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL.
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Direitos Humanos
1 min
A OEA e a CONFEDERAÇÃO MAÇÔNICA INTERAMERICANA intensificarão seus trabalhos
MAÇONARIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. NECESSIDADE DE UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO COM DIVERSOS ATORES. MAIS DE 40 DENÚNCIAS ACEITAS CONTRA O BRASIL NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
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Direitos Humanos
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OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS – Por #KlebsonReis e #JulianaGomesAntonangelo
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE. CONVENÇÃO DE VIENA. PRINCÍPIO DO EFFET UTILE. DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. OBRIGAÇÃO DE DECIDIR.
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Direitos Humanos
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12º concurso para cartórios do TJ-SP é alvo de questionamento
CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E DA IGUALDADE.
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Direitos Humanos
4 min
Quem prega com prego torto perde as pregas
ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS PELA DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES DO TJSE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENTATIVAS DE CRIAREM UMA IMAGEM NEGATIVA DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS.
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Direitos Humanos
3 min
Teto para interinos somente a partir de 21 de agosto de 2020
TETO REMUNERATÓRIO. INTERINOS. APLICAÇÃO A PARTIR DE 21 DE AGOSTO DE 2020. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO DO STF. RE 808203. OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIOS. DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO n.º 0004688-68.2019.2.00.0000.
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Lawfare como desinformação
LAWFARE. FALSAS VERDADES. (IN) DEVIDO PROCESSO LEGAL. MANIPULAÇÃO. USO ILEGÍTIMO DA LEGISLAÇÃO.
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Notícias
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Novas denúncias contra o brasil na comissão interamericana de direitos humanos
DENÚNCIAS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. CASOS. MÉRITO. PROCURA. MOTIVOS. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÕES DA CORTE – IDH.
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8 min
Ministra maria thereza determina devassa em cartórios de sergipe
REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO.
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GUERRA DO DIREITO: Políticos paraibanos afirmam serem alvos do chamado ‘lawfare’
LAWFARE. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DESTRUIÇÃO DE VIDAS, BIOGRAFIAS E REPUTAÇÕES. (IN) DEVIDO PROCESSO LEGAL. ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE. DEVER DE IMPARCIALIDADE. A palavra, de língua inglesa, é uma junção de ‘law’...
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Direitos Humanos
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Fortalecimento das instituições públicas, lawfare e democracia
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. LAWFARE. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. JUDICIÁRIO. GARANTIAS A MAGISTRADOS. CONTROLE INTERINSTITUCIONAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVER DE IMPARCIALIDADE. DEVER DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO. FORTALECIMENTO DE INSTUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
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