💢Como se portar diante da abordagem policial
⏩Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações do policial, ainda que seja inocente.
⏩Fique calmo e aja respeitosamente.
⏩Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão.
⏩Mantenha suas mãos visíveis o tempo todo.
⏩Não toque o policial, pois isso pode ser interpretado como uma tentativa de agressão ou fuga.
⏩Não discuta, não insulte e também não ameace apresentar queixa contra o policial.
⏩Quaisquer irregularidades ou abusos, tendo em vista a sua própria integridade física, devem ser denunciados e apurados pelos órgãos oficiais (ouvidorias, corregedorias, Ministério Público, Defensoria Pública) no momento posterior mais conveniente.
⏩Responda de modo claro e pausado às perguntas que forem pertinentes. Se não quiser responder, diga de modo respeitoso que não vai fazê-lo;
⏩É conveniente sempre se identificar de modo claro e completo. Se tiver um documento com foto, apresente-o ao policial.
⏩Não é crime andar sem documentos, mas se recusar a identificar-se é contravenção penal.
⏩Se estiver sem documentos, procure se identificar de forma clara. Se lembrar, diga o número de seu RG ou CPF ou quaisquer outros dados que auxiliem a sua identificação.
⏩Mentir sobre a própria identidade se passando por outra pessoa constitui crime.
⏩Se houver pessoas (parentes ou amigos) que queiram acompanhá-lo à Delegacia de Polícia, solicite que o policial informe a qual distrito será levado.
⏩Procure lembrar ou anotar a identificação dos policiais e das viaturas.
⏩Assim que puder, anote tudo o que for relacionado à abordagem sofrida, sobretudo se julgar ter sido alvo de algum tipo de violência, abuso ou atuação irregular.
💢Muito importante
⏩É importante saber que qualquer cidadão pode filmar uma abordagem policial!
⏩O uso de câmeras não é proibido; pelo contrário, deve ser estimulado!
⏩Esse proceder melhora a atuação dos agentes da lei e também dos próprios cidadãos em possível conflito com a lei penal, que se sentem desestimulados a levar adiante reclamações improcedentes!
⏩A filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais!
⏩É necessária uma autorização judicial para que o policial verifique o conteúdo de dados do celular e também das conversas de WhatsApp da pessoa presa em flagrante.
⏩Não pode o policial, portanto, ter acesso imediato ao celular da pessoa abordada ou presa!
🔅Mais informações acesse –
https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2019/06/cartilha-abordagem-policial-web.pdf