COMAROFF (2016) identifica que o lawfare, tal qual as guerras tradicionais, são caracterizadas pela existência de três dimensões: a geografia, o armamento e as externalidades.
Geografia: A escolha da jurisdição adequada para o litígio pode ser uma estratégia importante no lawfare. Por exemplo, um agente estatal pode optar por processar um adversário estrangeiro em um tribunal de seu próprio país, onde as leis e procedimentos são mais favoráveis a ele.
Armamento: O armamento, no contexto do lawfare, refere-se às leis e aos procedimentos jurídicos que podem ser utilizados como armas. Por exemplo, um agente estatal pode utilizar leis anticorrupção para processar um adversário político, mesmo que não haja evidências de corrupção.
Externalidades: Dizem respeito à condução da opinião pública, em grande parte praticada pela mídia, na formação de um discurso hábil a legitimar as condutas praticadas. Nesse sentido, a condução da opinião pública, por meio da mídia, é uma estratégia essencial para legitimar as condutas praticadas no âmbito do lawfare.
A mídia pode ser utilizada para:
Divulgar informações tendenciosas ou falsas sobre o alvo do lawfare, a fim de desacreditar sua imagem e prejudicar sua credibilidade.
Criar um clima de opinião pública favorável ao lawfare, a fim de pressionar as autoridades a tomarem medidas contra o alvo.
Deslegitimar as críticas ao lawfare, a fim de impedir que o fenômeno seja denunciado e combatido.
Essas dimensões são semelhantes às dimensões de uma guerra tradicional, pois envolvem a escolha do campo de batalha, das armas e dos efeitos colaterais. No entanto, no lawfare, o campo de batalha é o sistema judicial, as armas são as leis e os procedimentos jurídicos, e as externalidades dizem respeito a fatores externos que interferem na consecução do lawfare.
A luta contra o lawfare é uma luta pela democracia e pelos direitos humanos.
Bibliografia
FERNANDES. Lia Raquel Sousa Rabelo. LAWFARE: CONTEXTO, CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E APLICAÇÕES UM PARALELO COM AS CONDENAÇÕES DE LULA NA OPERAÇÃO LAVA JATO. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, p. 32.