Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) atos de perseguição política e tortura psicológica praticados pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
A denúncia foi apresentada com base em uma série de documentos que apontam para a existência de irregularidades e ilegalidades no âmbito da Corte sergipana. Entre os casos citados, estão:
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), Antônio Henrique Buarque Maciel, genro de um desembargador, que confessou ter recebido vencimentos de cargo público sem trabalhar durante mais de 15 anos. Em seguida, ele foi removido sem concurso público para a atividade notarial e registral.
A titular do cartório do 11º ofício de Aracaju/SE, Estelita Nunes Oliveira, que também está em situação semelhante à de Maciel.
O ex-marido da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, que também foi removido para a atividade notarial e registral sem concurso público específico.
Além desses casos, a denúncia também cita outros que envolvem servidores que prestaram concurso público para o cargo de oficial de justiça, tomaram posse na função pública de Registrador Civil de Pessoas Naturais, em seguida foram reconduzidos ao cargo escrivão judicial e, por último, removidos para a atividade notarial e registral, sem concurso público.
Os ativistas de direitos humanos afirmam que, em resposta às denúncias que fizeram, passaram a sofrer perseguição e intimidação por parte da desembargadora Iolanda Santos Guimarães e de seus servidores Fábio Eloy Menezes Lobão, Rodrigo Ribeiro Emídio, Lineker Matheus Rocha da Silva e Crayson Bruno Lima Machado que chegaram a forjar provas para o fim de incriminar e criar na opinião pública uma imagem negativa dos integrantes da Rede Pelicano. Eles citam, como exemplos, a instauração de correição baseada em provas forjadas pelo Tribunal e a divulgação de informações falsas sobre suas atividades.
“Estamos sendo perseguidos e intimidados por denunciarmos a corrupção no Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse um dos ativistas. “Estamos pedindo à CIDH que intervenha para garantir nossos direitos e para que os responsáveis por esses atos sejam responsabilizados.”
A CIDH já intimou os integrantes da Rede Pelicano para que apresentem informações adicionais sobre o caso junto ao processo P-1067/2019. Os ativistas também estão pedindo o envio de observadores internacionais para acompanhar a investigação.
Até o momento, as autoridades brasileiras não tomaram nenhuma medida para proteger os ativistas de direitos humanos.
Por outro lado, os processos n.º 0004421-91.2022.2.00.0000; 0003158-58.2021.2.00.0000 e 0006415.33.2017.2.00.0000, que apuram os atos de ilegalidades e corrupção aguardam decisão do Ministro Luis Felipe Salomão.
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