Lawfare é o uso do sistema jurídico e das instituições para prejudicar ou deslegitimar um adversário, ou para dissuadir indivíduos de usarem seus direitos legais. É uma forma de guerra que usa a lei como arma.
O termo “lawfare” foi cunhado pelo coronel Charles Dunlap, advogado da Força Aérea dos Estados Unidos, em 2001. Dunlap definiu lawfare como “o uso da lei como arma de guerra”. Ele argumentou que o lawfare poderia ser usado para alcançar objetivos militares, como perturbar a economia de um inimigo ou enfraquecer sua vontade política.
O lawfare pode ser usado de várias maneiras. Por exemplo, pode ser usado para entrar com ações judiciais frívolas contra um oponente, prolongar os procedimentos legais ou usar a mídia para gerar publicidade negativa. O lawfare também pode ser usado para atingir indivíduos, como negando seu acesso à ordem jurídica justa e ao devido processo legal, sentenças desvinculadas do mérito do processo, bem como atrasos injustificados, tratamento desigual; ou quando os juízes não agiram de forma independente e imparcial.