Expedição percorreu comunidades do Tramo Sul do Rio Paraguai de 16 a 20 de maio
A segunda edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial atendeu 918 moradores de comunidades ribeirinhas localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, entre os dias 16 e 20 de maio. Durante a força-tarefa, foi emitido o montante de R$ 1.012.772,08 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo, houve 285 audiências e 100 perícias que possibilitaram a celebração de 238 acordos. Foram também promovidas 379 orientações jurídicas/ petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 268 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS).
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou 67 atendimentos; o Ministério Público Federal (MPF), 16; a Advocacia Geral da União (AGU), 62; e a Receita Federal, 168.
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
De acordo com o Procurador Federal Silvio Marques Garcia, a participação na iniciativa engrandece as instituições que estão prestando os serviços às comunidades ribeirinhas, que muitas vezes não conseguem sequer ir até o INSS ou ao Poder Judiciário para fazer o requerimento.
O juiz federal Fernando Nardon Nielsen acrescentou que o projeto é importante por disseminar conhecimento nas comunidades.
“Viemos e não só resolvemos as questões jurídicas, mas também deixamos um conhecimento que vai ser transmitido de geração em geração”, afirmou.
Já o Procurador da República Alexandre Schneider relatou que a aproximação institucional com as comunidades é de vital relevância para o conhecimento de realidades, que fornecem informações sobre culturas diferentes e modos de vida peculiares, permitindo tomadas de decisões coletivas em prol de comunidades muitas vezes esquecidas pelo Estado.
O PROJETO
O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.
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