Ibepac

Instituto Brasileiro de Estudos Politicos, Administrativos e Constuticionais

Direitos Humanos

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE RESTRINGIR O DEBATE PÚBLICO OU POLÍTICO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE RESTRINGIR O DEBATE PÚBLICO OU POLÍTICO

Num sistema democrático, as ações ou omissões do governo devem ser sujeitas a um escrutínio rigoroso, não só pelas autoridades legislativas e judiciais, mas também pela opinião pública.

Corte IDH. Caso Ivcher Bronstein Vs. Perú. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de febrero de 2001. Serie C No. 74.

Share this post