O Diário Oficial da União publicou hoje (4) o resultado da segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. No total, 173 entidades de todo o país se inscreveram para o desafio – 43 instituições a mais que em 2021, quando 130 entidades se candidataram.
O objetivo foi divulgar as ações da maratona por meio de suas redes sociais. Entre as 12 mais bem colocadas em suas categorias, cinco delas são ouvidorias municipais.
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As peças foram postadas com o uso da hashtag #essedireitoédetodos e o link de acesso ou outros contatos da ouvidoria. Ganharam as três instituições que reuniram mais visualizações em cada uma das quatro categorias. O engajamento do público também foi maior este ano: o número de visualizações aumentou 96%, ao passar de 784 mil para 1,5 milhão.
“Tivemos 12 ouvidorias vencedoras, mas a maior vencedora foi a sociedade brasileira, que passou a melhor conhecer seus direitos na prestação de serviços pelo Estado”, destacou o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.
Promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, a iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade. A segunda edição da Maratona marcou os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017.
“A iniciativa movimentou as redes sociais com publicações que levaram aos usuários conhecimento acerca dos seus direitos e do papel das ouvidorias – ação prevista inclusive no Plano Anticorrupção do Poder Executivo Federal. A Maratona focou principalmente na importância da produção e divulgação da carta de serviços e da avaliação dos serviços pelos órgãos e entidades públicas. Dois pontos importantes regulamentados pela referida lei”, ressaltou Dias.
A Carta de Serviços informa aos cidadãos os serviços prestados pelas instituições públicas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.
EBC
A carta da EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil), assistir aos vídeos da TV Brasil (TV Brasil Play) e ouvir a programação das Rádios EBC via aplicativo, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS, além da transmissão em ondas curtas.
O ouvidor da EBC, Cristiano Mendonça, enfatiza a importância do documento tanto para a sociedade quanto para a gestão.
“Disponibilizar uma carta de serviços atualizada e com informações completas de acesso é uma das atribuições mais importantes da Administração Pública. Além de ser um item de transparência ativa, serve de incentivo à participação social, pois, quanto mais clara, direta e objetiva for a carta de serviços publicada, mais a sociedade tende a acessar esses produtos e incrementar o diálogo com a empresa.”
Veja a lista das ouvidorias vencedoras da segunda Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos:
- Categoria 1: municípios com população de até 20 mil habitantes: 1º lugar – Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo (SP), com 10.406 visualizações; 2º lugar – Prefeitura Municipal de Araputanga (MT), com 2.445; 3º lugar – Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste (SC) com 866 cliques.
- Categoria 2: municípios com população entre 20.001 e 100 mil habitantes: 1º lugar – Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis (MT), com 80.615 visualizações; 2º lugar – Prefeitura Municipal de Nova Odessa (SP), com 9.534; 3º lugar – Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP), com 6.607.
- Categoria 3: municípios com população entre 100.001 e 500 mil habitantes: 1º lugar – Ouvidoria Geral do Município Vitória da Conquista (BA), com 225.333; 2º lugar – Câmara Municipal de Itapevi (SP) com 14.699; 3º lugar – Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), com 1.351.
- Categoria 4: municípios com mais de 500 mil habitantes e ouvidorias estaduais, federais e do DF: 1º lugar – Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisacom, com 238.944 visualizações; 2º lugar – Colégio Pedro II, com 110.821; 3º lugar – Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com 76.147.