O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por maioria, manter a candidatura do empresário Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal (DF).
Com a decisão, a maioria dos ministros negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela rejeição da candidatura. O órgão alegou que o empresário deveria ter se desvinculado de seus negócios de locação de imóveis e execução de obras no prazo legal exigido, uma vez que tais empresas têm contratos com o poder público.
O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.
Notícias relacionadas:
- TSE barra candidatura a deputado federal do ex-governador Arruda .
- TSE: Valmir de Francisquinho está fora da disputa pelo governo de SE.
- TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições.
O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.