Em resposta à mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao lado de mais de 40 instituições públicas, entidades civis e movimentos sociais, divulgou nesta quarta-feira (29) um documento repudiando a ação das forças de segurança e alerta para o agravamento da crise social e humanitária que atinge o estado.
O Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro, assinado por universidades, sindicatos, coletivos de favelas e organizações de direitos humanos, afirma que a operação conjunta das polícias “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança” e denuncia a prática do que chama de “necropolítica” — a lógica do extermínio como política pública.
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“Não se trata de um conflito armado não intencional, mas de um fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade, cancela o sonho de estudantes, impede o tratamento de doentes e rouba a tranquilidade das famílias”, diz o manifesto.
Os signatários defendem que a segurança pública deve ser construída com “etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e de longo prazo”, e não por meio da “rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”.
O documento também traz uma série de exigências às autoridades, entre elas:
- Preservação da vida e valorização dos direitos;
- Planejamento intersetorial com o governo federal;
- Formação cidadã das forças de segurança;
- Uso de inteligência baseada em evidências e
- Transparência e controle social nas ações policiais.
As instituições alertam ainda que a interrupção de serviços públicos durante operações desse tipo representa violação de direitos fundamentais e descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF das Favelas, que estabelece regras contra a letalidade policial em territórios populares.
“Midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública. É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida e a prática do extermínio como política”, afirma outro trecho.
Entre os mais de 40 signatários, estão o Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Fogo Cruzado, as Redes da Maré, além de movimentos de mães de vítimas da violência e organizações comunitárias de Manguinhos e de outras favelas cariocas.