O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nota oficial hoje (9) em solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, marceneiro morto com um tiro na cabeça por um policial militar em 4 de julho, em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
Ferreira, de 26 anos, foi morto pelo agente Fábio Anderson Pereira de Almeida após ser confundido com um ladrão que tentou roubar a moto do policial militar. O marceneiro foi atingido quando, após encerrar sua jornada de trabalho, corria para pegar um ônibus na Estrada Turística de Parelheiros.
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Segundo a nota do ministério, “o trágico episódio envolvendo Guilherme Dias é um alerta contundente de que precisamos, urgentemente, repensar as políticas de segurança pública e o papel de nossas forças policiais no combate à violência. É imperativo que a atuação policial seja pautada pelo respeito inegociável aos direitos humanos, garantindo a segurança de todos, sem jamais colocar em risco a vida de pessoas inocentes”.
O ministério defendeu, “diante da gravidade dos fatos”, uma apuração “rigorosa, célere e transparente” do caso, com a “imediata responsabilização de todos os envolvidos”.
O agente policial foi afastado do serviço operacional da Polícia Militar. Lotado no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas liberado após pagamento de fiança.
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Em 2023, o policial militar foi reprovado em um teste psicológico no concurso para agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná. Almeida recorre da decisão, em tramitação na Justiça paranaense.
Sobre a reprovação de Almeida, a Polícia Científica do Paraná, em nota, disse que “os concursos públicos são realizados por bancas especializadas. Os critérios de seleção são públicos e previstos na Lei Complementar nº 258/2023 e no edital do concurso”.
Já sobre o ingresso do policial militar na corporação de São Paulo, a Secretaria de Segurança do estado, também em nota, disse que: “O ingresso de agentes na Polícia Militar segue critérios rigorosos de seleção, incluindo o exame psicológico, avaliado por uma banca de especialistas da área que seguem as normas do Código de Ética do Psicólogo. Os resultados dos testes, que são validados pelo Conselho Federal de Psicologia, levam em conta os dados disponíveis no momento da análise”.
E a nota aponta também: “Cabe reforçar que não há impedimento legal para uma pessoa prestar um novo concurso para a Polícia mesmo após ter sido reprovado anteriormente em qualquer tipo de exame anterior.”