Um estudo aprofundado revela como a manipulação do sistema legal para criar ‘verdades paralelas’ configura tortura psicológica. A prática, que viola convenções internacionais e decisões do STF, destrói vidas e exige um olhar crítico da sociedade.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa uma proposta do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (IBEPAC) para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos concursos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. A proposta sugere alterações na Resolução CNJ nº 81/2009, visando eliminar barreiras para candidatos com deficiência, incluindo aqueles com visão monocular, TDAH e autismo.
