A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um alerta importante sobre os graves impactos da corrupção no Poder Judiciário, destacando que a efetividade dos direitos e liberdades em uma democracia está intrinsecamente ligada à integridade do sistema de justiça.
Estado Democrático e de Direito em risco
A CIDH ressalta que a solidez de um Estado Democrático e de Direito depende de um sistema jurídico em que as leis sejam supremas e a fiscalização judicial atue de forma independente e imparcial.
Um sistema de justiça afetado por práticas corruptas impede que as autoridades tratem os indivíduos sujeitos à sua jurisdição em igualdade de condições, o que é condição prévia para um processo justo. Nesse cenário, a administração da justiça e a atuação dos operadores do Direito desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. [1]
Perseguição seletiva
Em contextos de corrupção, os processos legais podem ser usados seletivamente para perseguir opositores políticos ou para proteger indivíduos corruptos. Isso pode incluir o uso de acusações falsas ou exageradas para desacreditar adversários e consolidar o poder.
Impactos da corrupção
A Comissão alerta que a corrupção no sistema judicial mina a confiança da sociedade e impede que as autoridades tratem os indivíduos com a igualdade necessária para um processo justo. A corrupção se manifesta em decisões judiciais que ignoram o mérito do processo, atrasos injustificáveis, extravio de documentos e tratamento desigual entre as partes, entre outras práticas nefastas. [2]
Impunidade alimenta o ciclo
A impunidade, por sua vez, perpetua o ciclo da corrupção, sendo alimentada pela demora nas investigações, ocultação de provas e arquivamento prematuro de casos. A CIDH enfatiza que a falta de responsabilização dos envolvidos em esquemas de corrupção enfraquece o Estado de Direito e compromete a capacidade do sistema de justiça de cumprir sua função primordial. [3]
Sistema de justiça sob ataque
A Comissão Interamericana alerta que o próprio Poder Judiciário, responsável por apurar e punir a corrupção, pode se tornar vítima dela, seja por ser intimidado por atos ou esquemas de corrupção, seja por ter seus próprios agentes envolvidos nesses esquemas.
Um chamado à ação
A CIDH conclui seu alerta com um chamado à ação, instando os Estados a fortalecerem seus mecanismos de combate à corrupção no sistema de justiça, garantindo a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário. A Comissão ressalta que a luta contra a corrupção é essencial para a proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia.
Fonte de pesquisa:
1. CIDH. Garantias de independência dos operadores de justiça: para fortalecer o acesso à justiça e ao Estado de Direito nas Américas. OEA / Ser.L / V / II. Doc. 44. 5 de dezembro de 2013, par. 1.
2. Langseth, P. Fortalecimento da Integridade Judicial Contra a Corrupção. Programa Global das Nações Unidas contra a Corrupção. Março de 2001.
3. Nações Unidas. Assembleia Geral. Relatório do Relator Especial sobre a Independência de Magistrados e Advogados, Resolução A / 72/140, 25 de julho de 2017, para. 66.