A internet é uma rede mundial de computadores que conecta bilhões de pessoas e possibilita o acesso à informação, à comunicação e à participação social. No entanto, para que a internet seja um espaço democrático e inclusivo, é preciso que ela seja regida por alguns princípios que orientam o seu uso e a sua governança. Esses princípios são chamados de princípios da internet e foram desenvolvidos ao longo dos anos por diversos atores, incluindo governos, organizações internacionais, empresas e especialistas.
Princípios técnicos da internet
Os princípios técnicos referem-se à arquitetura e ao funcionamento da internet, como a interoperabilidade, a segurança e a privacidade. Eles são essenciais para garantir que a internet funcione de forma eficiente e segura. São eles:
Princípio da abertura: a internet deve ser aberta e acessível a todos, independentemente de sua localização, idioma ou condição social. Isso significa que a internet deve ser acessível a todos, incluindo pessoas que vivem em áreas remotas. Por exemplo, em 2021, o projeto Starlink, da empresa SpaceX, começou a oferecer acesso à internet via satélite para pessoas que vivem em regiões sem infraestrutura de fibra óptica.
Princípio da descentralização: a internet deve ser descentralizada, sem um único ponto de controle. Isso significa que não deve haver uma única entidade que controle a internet, como um governo ou uma empresa. A descentralização da internet ajuda a proteger a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários. Por exemplo, em 2019, o governo da China impôs um bloqueio à internet em Hong Kong, para impedir que os manifestantes se comunicassem e se organizassem. No entanto, os manifestantes usaram aplicativos descentralizados, como o FireChat, que funcionam sem depender de uma rede centralizada.
Princípio da neutralidade: a internet deve ser neutra, não discriminando conteúdo ou aplicações. Isso significa que os provedores de internet não devem poder bloquear ou discriminar conteúdo ou aplicações, mesmo que esse conteúdo ou essas aplicações sejam controversos ou impopulares. Por exemplo, em 2017, o governo da Turquia bloqueou o acesso à Wikipedia, alegando que ela continha conteúdo que ameaçava a segurança nacional. No entanto, muitos usuários consideraram essa medida uma violação da liberdade de informação e recorreram a ferramentas como VPNs e proxies para acessar a enciclopédia online.
Princípios sociais da internet
Os princípios sociais referem-se aos direitos e liberdades que devem ser protegidos no ambiente online, como a liberdade de expressão, a privacidade e a não discriminação. Eles são essenciais para garantir que a internet seja um espaço democrático e inclusivo. São eles:
Princípio de acesso universal: todos devem ter acesso à internet em condições de igualdade, independentemente de sua renda, raça, etnia ou gênero. Desse princípio deriva diversas consequências: o dever de promoção, de maneira progressiva, do acesso universal não apenas à infraestrutura da internet, mas também à tecnologia necessária para seu uso e à maior quantidade possível de informações disponíveis na rede; o dever de eliminar as barreiras arbitrárias de acesso à infraestrutura, à tecnologia e à informação on-line; dever de adotar medidas de diferenciação positiva para permitir o gozo efetivo desse direito a pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade social. Por exemplo, em 2018, a União Europeia lançou a iniciativa WiFi4EU, que oferece financiamento para instalar pontos de acesso Wi-Fi gratuitos em espaços públicos, como parques, praças e bibliotecas, em toda a Europa.
Princípio do pluralismo: a internet deve promover o pluralismo de ideias e opiniões. Isso significa que a internet deve ser um espaço onde diferentes ideias e opiniões possam ser expressas e discutidas. O pluralismo da internet ajuda a promover a democracia e a liberdade de expressão. Por exemplo, em 2020, o Twitter lançou o Birdwatch, um projeto que permite que os usuários contribuam com anotações e verifiquem informações sobre os tweets, para combater a desinformação e o discurso de ódio.
Princípio da não discriminação: obriga o Estado a garantir que todas as pessoas – especialmente aquelas que pertencem a grupos vulneráveis ou que expressam visões críticas sobre assuntos de interesse público, podem difundir conteúdos e opiniões em igualdade de condições. Nesse sentido, a internet deve ser um espaço de não discriminação, livre de preconceitos e intolerância. Isso significa que a internet deve ser um espaço onde todos sejam tratados com respeito, independentemente de sua raça, etnia, gênero, orientação sexual ou religião. A não discriminação na internet ajuda a promover a igualdade e a justiça social.
Princípio da privacidade: os usuários da internet devem ter o direito à privacidade de suas informações pessoais. Isso significa que os usuários devem ter controle sobre suas informações pessoais e devem ser informados sobre como essas informações estão sendo coletadas, usadas e compartilhadas. A privacidade na internet é essencial para proteger os direitos humanos e a dignidade dos usuários.
Princípio da neutralidade na internet: significa que todos os dados que trafegam na rede devem ser tratados da mesma forma, independentemente de seu conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Em outras palavras, os provedores de internet não podem discriminar o conteúdo ou as aplicações que os usuários acessam.