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Garantindo a justiça: a imprescindível necessidade do controle de convencionalidade
Refletindo sobre a Convencionalidade e seu papel crucial no sistema legal. A obrigação do controle de convencionalidade destaca a importância de harmonizar as leis nacionais com os tratados internacionais de direitos humanos. Um passo vital para garantir a proteção de direitos universais.