A 2ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 918 ribeirinhos de comunidades localizadas no Tramo Sul do Rio Paraguai, na região de Corumbá.
O atendimento foi realizado no mutirão da Justiça Especial Federal itinerante durante cinco dias nas margens do Rio Paraguai. Os acordos foram fechados por meio da Procuradoria Federal com atuação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O valor de mais de R$ 1 milhão é referente a benefícios atrasados que serão pagos em até 45 dias após a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os números são referentes aos valores devidos no ato da audiência, que ocorreu entre 16 e 20 de maio deste ano.
A atuação da DPU foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ao todo, foram 379 atendimentos que resultaram em 285 audiências.
Além dos valores devidos, o atendimento realizado durante o mutirão garantiu a concessão de diversos benefícios de aposentadoria por idade, invalidez, BPC/Loas, salário maternidade, dentre outros. A atuação na promoção do acesso à justiça envolveu a realização de atendimentos, minutas de processos e negociações com os representantes do INSS.
O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e efetiva a pessoas que precisam dos serviços de cidadania.
Já o Coordenador da ação, Defensor Público Federal Silvio Rogério Grotto, afirmou – “Foi feito o reconhecimento de direitos, ou seja, são pessoas que segundo a lei são seguradas e tem o direito a receber esses valores. São pessoas que, há anos, em razão da distância, da falta de conhecimento e da ausência estatal, vem deixando de receber valores que tinham direito”.
De acordo com o Procurador Federal Silvio Marques Garcia, a participação na iniciativa engrandece as instituições que estão prestando os serviços às comunidades ribeirinhas, que muitas vezes não conseguem sequer ir até o INSS ou ao Poder Judiciário para fazer o requerimento.
Já o Procurador da República Alexandre Schneider relatou que a aproximação institucional com as comunidades é de vital relevância para o conhecimento de realidades, que fornecem informações sobre culturas diferentes e modos de vida peculiares, permitindo tomadas de decisões coletivas em prol de comunidades muitas vezes esquecidas pelo Estado.
Para a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, o JEF Itinerante Fluvial é uma política judiciária do TRF3 que busca democratizar o acesso à Justiça. “Os ribeirinhos têm muitos obstáculos, entre eles o geográfico e o processual. Trouxemos acesso à Justiça e efetivos direitos fundamentais aos vulneráveis”, opinou.
O juiz federal Fernando Nardon Nielsen acrescentou que o projeto é importante por disseminar conhecimento nas comunidades. “Viemos e não só resolvemos as questões jurídicas, mas também deixamos um conhecimento que vai ser transmitido de geração em geração”, afirmou.
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