Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos tem por essência e razão de ser, as vítimas de violações de direitos humanos, permitindo a elas recorrerem internacionalmente contra os abusos praticados por agentes públicos.
COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. NEGATIVA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
INTERSEXUALIDADE. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SISTEMA BINÁRIO DE GÊNERO/SEXO. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ.
A #CIDH e a @DESCA_CIDH expressam preocupação e solidariedade às vítimas e […]
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017.
HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E LESBOFOBIA. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. OPINIÓN CONSULTIVA OC-24/17, DE 24 DE NOVIEMBRE DE 2017. IDENTIDAD DE GÉNERO, E IGUALDAD Y NO DISCRIMINACIÓN A PAREJAS DEL MISMO SEXO
