LAWFARE E COISA JULGADA FRAUDULENTA
“COISA JULGADA FRAUDULENTA”, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas.
“COISA JULGADA FRAUDULENTA”, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas.