OBSERVÂNCIA DA LEI. ATUAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO
A exclusiva dependência da lei, não exclui a possibilidade de que a “instituição Ministério Público” adote critérios interpretativos gerais.
MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO
“Os promotores [isto é, os funcionários do Ministério Público que intervêm no […]
NECESSIDADE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DIRETOR TÉCNICO DA CLÍNICA
NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO DIRETOR TÉCNICO DA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
SISTEMA DE PETIÇÕES E CASOS DA CIDH-OEA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conta com um mecanismo de […]