OBSERVÂNCIA DA LEI. ATUAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO
A exclusiva dependência da lei, não exclui a possibilidade de que a “instituição Ministério Público” adote critérios interpretativos gerais.
Dia: 4 de agosto de 2022
A exclusiva dependência da lei, não exclui a possibilidade de que a “instituição Ministério Público” adote critérios interpretativos gerais.