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Instituto Brasileiro de Estudos Politicos, Administrativos e Constuticionais

Direitos Humanos

#FREEASSANGENOW – CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL

#FREEASSANGENOW – CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O #LAWFARE4ALL

A liberdade de expressão é a pedra angular da própria existência de uma sociedade democrática.

É essencial para a formação da opinião pública. É também condição sine qua non para que partidos políticos, sindicatos, sociedades científicas e culturais e, em geral, aqueles que desejam influenciar a comunidade possam se desenvolver plenamente.

É, em suma, uma condição para que a comunidade, no exercício de suas opções, esteja suficientemente informada.

Portanto, é possível afirmar que uma sociedade mal-informada não é totalmente livre.

[Corte IDH. La colegiación obligatoria de periodistas (Arts. 13 y 29 Convención Americana sobre Derechos Humanos].

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