PERITOS DA ONU. VISITARÃO AO BRASIL. ENTRE 31 DE JANEIRO E 4 DE FEVEREIRO. MONITORAMENTO. SISTEMA DE PREVENÇÃO DE TORTURA. O SUBCOMITÊ COMUNICA SUAS OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS CONFIDENCIAIS.
Peritos do organismo da ONU para Prevenção de Tortura visitarão o Brasil entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro para reuniões com autoridades brasileiras, quando discutirão a política do país que alterou o sistema nacional para prevenir e combater a tortura.
“É um assunto urgente”, disse Suzanne Jabbour, chefe da delegação e presidente do SPT. “Sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades, o MNPCT, que deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção, não será operacional”.
PARA MAIS INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DE IMPRENSA:
1. Vivian Kwok at +41 (0) 22 917 9362 / vivian.kwok@un.org ou Departamento de Mídia do Escritório da ONU para Direitos Humanos em Genebra +41 (0) 22 928 9855 / ohchr-media@un.org;
2. Joao Nataf +41 (0) 79 874 7790 / joao.nataf@un.org, de 31 de Janeiro a 4 de fevereiro, no Brasil.
FundoSPT – O Subcomitê de Prevenção a Tortura monitora a adesão dos Estados-membros ao Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, ratificado por 91 países até agora. O Subcomitê é formado por 25 membros que são peritos independentes de direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os países-membros.
O Subcomitê tem o mandato de visitar os países que ratificaram o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura.
O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados através de relatórios confidenciais, encorajando os países a torná-los públicos.
Importante destacar que, recentemente, também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visitou o Brasil e recebeu diversas informações sobre impunidade dos responsáveis por violações de direitos humanos no Brasil.
A CIDH pôde observar altos índices de impunidade, se comparados com os demais autores de delitos no país e com a falta de acesso à justiça para familiares e vítimas de violações de direitos humanos.
Em especial, a CIDH preocupa-se em como essa impunidade é mantida por práticas e estruturas institucionais que necessitam ser fiscalizadas e que impedem a efetivação da justiça nestes casos e fragilizam o estado de direito e a democracia. A maioria dos casos conhecidos pela Comissão e pela Corte denuncia exatamente a falta de investigação, julgamento e sanção de responsáveis por violações de direitos humanos, o que acarreta sua responsabilidade internacional.
Além disso, a Comissão destacou que a impunidade produz uma ação amedrontadora nas pessoas, que passam a não denunciar os crimes sofridos e a continuar experimentando ciclos de violência e manutenção de organizações criminosas.
Nos casos julgados no Sistema Interamericano contra o Brasil houve responsabilização por violações aos direitos à garantia e à proteção judicial previstos nos artigos 8º e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.