A comunicação no Poder Judiciário, ao menos pelas bandas dos Pampas, está devagar, quase parando. Um exemplo: a renomada advogada e ex-desembargadora do TJ gaúcho #Elaine Harzheim Macedo reclama que a Sky Informática não foi notificada para apresentar defesa no processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Ela esclarece que “a peticionante que se trata da primeira intimação que lhe foi dirigida, no curso do presente feito, nada tendo a se opor quanto às determinações de redistribuição e de reclassificação do expediente. Requer, outrossim, se for o caso, que lhe seja oportunizada em momento adequado a sua manifestação e/ou defesa, em nome das garantias constitucionais, após o efetivo recebimento do procedimento, considerando que houve a retomada do curso por conta da referida decisão que determinou a redistribuição do feito.”
Só para recordar: o processo encontra-se sob a relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conhecido no meio jurídico como uma pessoa idônea, séria e com profundo conhecimento de direito administrativo. Para a ativista de Direitos Humanos #Juliana Gomes Antonangelo, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos concorda com o pedido da #Sky Informática.
Lembra, inclusive, que em situações de litígio não cabe aplicação de qualquer sanção sem a concessão do devido processo legal e sem previsão da pena eventualmente aplicável em lei formal e material. Segundo a #Rede Pelicano, #Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho deverá analisar o requerimento de #Elaine Macedo, procuradora da #Sky Informática. Já a desembargadora #Denise Oliveira Cesar ainda não se manifestou nos autos.
Fonte https://www.notibras.com/site/processo-da-sky-anda-lento-como-uma-estrela-morta/