Administração da justiça. Princípio da igualdade perante a lei e na lei. Corrupção. Parcialidade. Estado Democrático e de Direito.
O caso trata de recrutamento de presos condenados, através de promessas de proteção às suas famílias e até de soltura antecipada, e que eram liberados por decisões judiciais para atuar como informantes em organizações criminais, utilizando recursos proporcionados pela própria polícia.
Representação feita pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos contra a Desembargadora #Denise Oliveira Cesar e outros tem novo relator.
Portaria Nº 57 de 14/07/2021
Divulga o calendário de inspeções do segundo semestre de 2021.
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4037
O direito humano ao respeito pela orientação sexual e identidade de gênero na América Latina e no Caribe
Segurança jurídica. Respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal. Necessidade.
