O PODER/DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS NA VISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS POR #JULIANA GOMES ANTONANGELO E #KLEBSON REIS
A nível interno, a Constituição Federal prevê em seu art. 93, inciso […]
A nível interno, a Constituição Federal prevê em seu art. 93, inciso […]