Recentemente Ativistas de Direitos Humanos ficaram sabendo que a Rede Pelicano Brasil e integrantes do IBEPAC, estariam com os dias contados e, realmente, estamos contando os dias, as horas, os minutos, o tempo e a cronologia da nossa luta.
Por outro lado, a Rede Pelicano foi criada a partir da perseguição sofrida por seus integrantes o que nos levou a uma profunda reflexão e a necessidade de se criar um Estado Defesa para pessoas atingidas por falsas verdades fabricadas por autoridades com a finalidade de destruir vidas e biografias.
A título exemplificativo, como se defenderia uma pessoa, acusada injustamente com provas forjadas e fabricadas, secreta e unilateralmente e sem a concessão do devido processo legal onde aplicaram uma pena sem previsão em lei? Recorrer a quem?
E, assim, a Rede Pelicano, com os dias contados e contando cada minuto, estamos sobrevivendo e ajudando diversas pessoas acusadas injustamente com “verdades paralelas” criadas através do (in)devido processo legal, com decisões produzidas sob a aparência de respeitar o direito de defesa. No caso dos integrantes da Rede sequer concederam tal direito.
É o uso da lei e do processo como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar.
Esse tipo de comportamento caracteriza tortura psicológica, onde a autoridade atua com “verdades fabricadas” por eles e em cima disso, passam a condenar e a execrar a honra e a imagem das pessoas, fato que gera, de um lado, demérito ao devido processo legal e, do outro lado, impunidade dos atores do sistema legal.
Um exemplo recente do que se diz é o caso dos Brigadistas de Alter do Chão que foram acusados de terem provocado queimadas e de terem recebidos doações ilegais, além de terem sido presos, por agentes do estado que utilizaram o (in)devido processo legal.
Esse fato demonstra que a tortura psicológica persiste, porque os seus agentes contam com a impunidade do sistema.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem decidido que:
“[…] 92. Com efeito, a Comissão argumentou que o dano psicológico causado pelas torturas se viu exacerbado pela rejeição de suas denúncias perante o Poder Judiciário. O senhor Bueno Alves tentou com todos os meios a seu alcance superar a impunidade imperante neste caso, e apenas recebeu negações por parte das autoridades judiciais. O sofrimento e a angústia tiveram origem nas torturas e se agravam devido à impunidade persistente.” (Cf. caso Buenos Alves Vs. Argentina. Sentença de 11 de maio de 2007. Mérito, reparações e custas, par. 72).
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