Notícias Fortalecimento das associações e rigor constitucional: CNJ busca equilíbrio na atividade registral O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabriu o debate sobre a legalidade de repasses obrigatórios de receitas dos... 21 de jun, 2025
Justiça ENAC: O VESTIBULAR DOS CARTÓRIOS NASCE COM PROPÓSITO NOBRE — MAS DEIXA QUESTÕES NO AR O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como uma proposta inovadora para... 19 de jun, 2025
Justiça CNJ pode reverter extinção de cartórios no Paraná e abrir novos concursos CNJ questiona lei do Paraná que extingue cartórios vagos sem concurso público, suscitando debate sobre a constitucionalidade e... 09 de jan, 2025
Justiça Controvérsias sobre o direito de migração em serventias notariais na Bahia Entre a segurança jurídica e a exigência de concurso público específico: a controvérsia sobre a migração de servidores... 03 de jan, 2025
Notícias Direito de opção: igualdade constitucional ou enigma jurídico? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfrenta divergências sobre o direito de servidores públicos optarem entre cargos públicos... 19 de dez, 2024
Notícias Concurso público, garante justiça e igualdade nos serviços notariais e registrais O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade da opção de servidores públicos assumirem cargos em cartórios... 11 de dez, 2024
Direitos Humanos Tribunal de Justiça da Paraíba pacifica entendimento sobre assinaturas de atos notariais e reforça segurança jurídica O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que tabeliães de notas podem coletar assinaturas físicas no local... 28 de nov, 2024
Direitos Humanos Obrigatoriedade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos A justiça só é plena quando o Estado cumpre suas obrigações internacionais de direitos humanos com eficácia e... 17 de nov, 2024
Notícias Justiça Itinerante leva cidadania a Porto Murtinho (MS) O Juizado Especial Federal Itinerante, inaugurado em Porto Murtinho (MS), leva serviços jurídicos e cidadania a comunidades carentes... 08 de nov, 2024
Notícias A onda da gentrificação: quando o \”progresso\” expulsa Gentrificação: o desafio de equilibrar desenvolvimento urbano com inclusão e preservação cultural. 31 de out, 2024
Notícias Servidores que migraram para regime privado sem concurso público específico podem perder delegações. O STF vai analisar a lei baiana que permitiu a servidores públicos migrarem para o regime privado de... 29 de out, 2024
Notícias Relator Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho vota por limitar atuação de registradores como tabeliães O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, em seu voto, defendeu a restrição da atuação dos RCPNs... 28 de out, 2024
Direitos Humanos Justiça para todos é um sonho que podemos alcançar juntos! A justiça social não pode esperar! A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos luta incansavelmente para transformar a... 28 de out, 2024
Notícias CNJ analisa pedido para aumentar inclusão de Pessoas com Deficiência e Indígenas em concursos de cartórios O CNJ analisa pedido do IBEPAC para aumentar a inclusão de pessoas com deficiência e indígenas em concursos... 10 de out, 2024
Notícias Justiça Eleitoral facilita acesso a informações sobre candidatos nas Eleições Municipais 2024 A Justiça Eleitoral facilita o acesso às informações sobre candidatos e suas contas eleitorais! Confira tudo no #DivulgaCandContas... 06 de out, 2024
Notícias Eldorado do Sul: Caravana de Direitos leva esperança em meio à desolação Caravana de Direitos leva assistência jurídica, social e psicológica para auxiliar na reconstrução de Eldorado do Sul após... 17 de set, 2024
Notícias CNJ avalia limites do nepotismo em cartórios CNJ Analisa Nepotismo em Cartórios: Julgamento Pode Redefinir Regras para Interinos 05 de set, 2024
Notícias Da semente à floresta: A história inspiradora da comunidade campesina \”ALTO MADEIRA\”, na Bolívia Alto Madeira: Um Legado de Coragem e Esperança no Coração da Amazônia. 21 de ago, 2024
Notícias Nomeação de servidores sem concurso público em Órgãos de Controle e Fiscalização: Legalidade ou Subversão? A nomeação de servidores sem qualificação e seleção técnica compromete a credibilidade e a efetividade dos órgãos de... 20 de ago, 2024
Notícias Mais de sete anos de investigação e nenhuma punição para os responsáveis Após mais de sete anos de tramitação, o processo nº 0006415-33.2017.2.00.0000, que investiga a outorga de delegações pelo... 20 de ago, 2024
Direitos Humanos Segurança jurídica: a chave para a justiça e a liberdade no Estado Democrático e de Direito O devido processo legal, fundamental para um Estado Democrático de Direito, garante a proteção dos direitos individuais contra... 15 de ago, 2024
Direitos Humanos Justiça corrompida: a vítima se torna o algoz A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destaca em suas análises que a corrupção no Poder Judiciário compromete... 14 de ago, 2024
Notícias Titular de serventia, nomeado como interino em outra, tem direito a receber integralmente os emolumentos de ambas as serventias? O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a Consulta 0004239-71.2023.2.00.0000, que levanta questões importantes sobre... 02 de ago, 2024
Notícias Nova Esperanza Recebe Workshop de Capacitação Ambiental com Apoio Internacional A iniciativa da FUNSOL Bolívia, em parceria com a Hanns Seidel Stiftung, reforça o compromisso de ambas as... 30 de jul, 2024
Notícias Possíveis irregularidades em concurso do TJ-SP levantam debate no CNJ O Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (IBEPAC) interpôs recurso ao Plenário do Conselho Nacional de... 11 de jul, 2024
Notícias CNJ define regras para aposentadoria de notários e registradores O acórdão emitido pelo CNJ traz um entendimento coeso sobre a aposentadoria facultativa de notários e registradores, assegurando... 09 de jul, 2024
Notícias CNJ decide manter cartório de Aracaju em concurso público O edital do concurso foi publicado em 26 de junho de 2023, enquanto a vacância da unidade ocorreu... 06 de jul, 2024
Notícias IBEPAC questiona legalidade do Edital de concurso público para atividade extrajudicial do TJ-SP A disputa entre o IBEPAC e o TJSP gira em torno da interpretação e aplicação das normas da... 06 de jul, 2024
Direitos Humanos Rede Pelicano recebe carta assinada por Gabriel Shipton, irmão de Julian Assange, agradecendo pela defesa dos direitos humanos \"Mas hoje, quando ele tiver sua primeira noite inteira na Austrália, quero saber se ele está pensando em... 29 de jun, 2024
Notícias Polêmica em concurso público: IBEPAC questiona edital do TJSP A instituição argumenta que o edital de abertura do concurso contém irregularidades e deve ser declarado nulo. 26 de jun, 2024
Notícias Lei de Desburocratização não se aplica a cartórios, decide CNJ A decisão foi tomada após questionamento sobre a exigência de reconhecimento de firma em cartórios, que a lei... 25 de jun, 2024
Notícias CNJ julgará inclusão de cartório em concurso após abertura do edital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará a legalidade da inclusão do Cartório do 6º Ofício de Imóveis... 18 de jun, 2024
Justiça Representações contra delegatários devem ser direcionadas às Corregedorias locais \"Essa decisão é fundamental para fortalecer o papel das Corregedorias locais, garantindo que a fiscalização e disciplina dos... 28 de maio, 2024
Notícias CONTROLE INTERNO “PARA INGLÊS VER” O descaso e a inobediência aos ditames constitucionais na perspectiva da efetividade do Sistema de Controle Interno tornam-se... 27 de maio, 2024
Notícias CNJ analisa nomeação de interino para cartório na Paraíba O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) negou a nomeação, alegando possível parentesco do interino com... 22 de maio, 2024
Notícias Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região limita atuação da PRF em Áreas Urbanas Se determinado trecho rodoviário passa em perímetro urbano, este deixa de ser, tecnicamente, rodovia, conforme as definições legais. 15 de maio, 2024
Direitos Humanos Sem Direitos Humanos, não há Democracia As leis devem estar acima dos interesses individuais, especialmente daqueles que detêm o poder de governar, legislar e... 10 de maio, 2024
Notícias Parentesco com magistrados e nomeação de titulares concursados como interinos – Liminar concedida Notário concursado impedido de assumir função interina por parentesco com magistrado: uma questão de nepotismo ou discriminação indireta? 09 de maio, 2024
Direitos Humanos O direito à verdade O acesso à verdade é crucial para o processo de cura. Saber o que aconteceu, como aconteceu e... 08 de maio, 2024
Direitos Humanos COISA JULGADA FRAUDULENTA É a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal,... 08 de maio, 2024
Notícias Frase do dia! Entrevista de Marcelo Berthe a Raul Monteiro, sobre concursos para atividade notarial e registral. 07 de maio, 2024
Notícias Notário concursado impedido de assumir função interina por parentesco com magistrado A presunção de nepotismo, sem a devida análise de outros fatores relevantes, pode configurar discriminação indireta. 06 de maio, 2024
Notícias Encontro remoto marca avanço na proposta de fortalecimento do sistema de controle interno em Mato Grosso O compromisso e a participação de todos os envolvidos na reunião destacam a relevância de se trabalhar coletivamente... 27 de abr, 2024
Notícias Averbação de divórcio: gratuidade em xeque? CNJ decide que cartórios podem cobrar A gratuidade prevista na Resolução CNJ nº 35/2007 não se aplica à averbação. 19 de abr, 2024
Direitos Humanos Construindo a casa da liberdade e da justiça: a obrigação fundamental de respeitar e garantir os direitos humanos “A obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos não é um fardo, mas sim um privilégio e... 18 de abr, 2024
Direitos Humanos A efetividade dos direitos humanos depende de mais do que meras assinaturas em tratados Imagine um mundo onde os direitos humanos sejam mais do que palavras em papel, mas sim realidades vividas... 18 de abr, 2024
Notícias Limite para acumulação de interinidade em cartórios é definido pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça decidiu junto ao procedimento de controle administrativo n.º 0004758.80.2022.2.00.0000, sobre o limite de... 14 de abr, 2024
Direitos Humanos Concurso do TJ-SC para atividade notarial e registral sob questionamentos O concurso público para ingresso na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)... 11 de abr, 2024
Notícias Resiliência e dedicação: Celebrando o dia do Jornalista no Brasil de 2024 Em um mundo onde a informação se propaga na velocidade de um clique, o jornalista atua como um... 10 de abr, 2024
Notícias Abuso do poder econômico e a vulnerabilidade da democracia: uma análise do voto de cabresto no século XXI A democracia é fundamental para o Estado de Direito, garantindo igualdade e participação na tomada de decisões. 10 de abr, 2024
Direitos Humanos A tortura silenciosa: cadê o processo dos Ativistas da Rede Pelicano? A luta continua: onde está o processo contra a tortura de defensores de direitos humanos? 09 de abr, 2024
Direitos Humanos Procedimento de solução amigável junto a CIDH: caminho para a justiça e reparação As soluções amigáveis buscam uma aproximação das posições das partes a fim de encontrar um terreno comum e... 06 de abr, 2024
Notícias ADI 1183: CNJ reabre debate sobre quem assume serventias vagas A questão gira em torno da aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de... 01 de abr, 2024
Direitos Humanos Acordo OEA-Maçonaria coloca Direitos Humanos na ordem do dia A OEA e a Confederação Maçônica Interamericana intensificarão seu trabalho conjunto 31 de mar, 2024
Notícias Substituto mais antigo assume serventia vaga até concurso público, decide CNJ Serventia vaga do 1º Ofício Extrajudicial de Cametá/PA será ocupada pelo escrevente substituto mais antigo até concurso público.... 28 de mar, 2024
Notícias Uma vaga no CNJ para representantes de cartórios extrajudiciais A proposta de incluir um representante cartorário no CNJ é um passo importante na busca por: 1) Maior... 27 de mar, 2024
Notícias Cartórios extrajudiciais: entre lucros milionários e déficit crônico Reestruturação das serventias notariais e registrais é uma medida necessária para garantir a especialidade, eficiência, qualidade e acessibilidade... 26 de mar, 2024
Notícias Crise nas serventias notariais e registrais: desafios para a eficiência e qualidade do serviço público Nos últimos anos, a atividade notarial e registral, considerada um serviço público relevante, tem sido alvo de intensos... 25 de mar, 2024
Direitos Humanos Algoritmos manipuladores: a tirania da informação nas redes A manipulação do viés de confirmação nas redes sociais é um fenômeno significativo e potencialmente problemático. O viés... 22 de mar, 2024
Direitos Humanos Lawfare à brasileira: tortura, perseguição, provas forjadas e intimidação contra defensores e defensoras de direitos humanos Perseguição política contra ativistas que denunciaram irregularidades no TJ-SE. Provas forjadas e fabricação de fatos para intimidar e... 21 de mar, 2024
Notícias Futuro das nomeações públicas em jogo: STF debaterá nepotismo póstumo Nepotismo póstumo, configura-se como a prática de nomear ou favorecer familiares após a morte do titular de um... 19 de mar, 2024
Notícias Processo tramita há mais de 7 anos e ainda não há punição para os responsáveis. Há mais de sete anos, o processo n.º 0006415-33.2017.2.00.0000 tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, investigando a outorga... 18 de mar, 2024
Direitos Humanos Escândalo de perseguição política e fabricação de provas abala o sistema de justiça brasileiro Escândalo no Poder Judiciário: desembargadora e assessores acusados de forjar provas para perseguir ativistas de direitos humanos. 15 de mar, 2024
Direitos Humanos Direitos Humanos ignorados: Brasil condenado por falta de devida diligência! O dever de investigar é uma obrigação de meios e não de resultados, que deve ser assumida pelo... 14 de mar, 2024
Direitos Humanos Tortura psicológica: criação de \”verdades paralelas\” para perseguir opositores O uso de \"verdades paralelas\" causa sofrimento psicológico às vítimas e viola seus direitos fundamentais, como o direito... 13 de mar, 2024
Direitos Humanos Lawfare: uma guerra em três frentes Lawfare: uma guerra em três frentes, cada uma com suas próprias armas e estratégias. 13 de mar, 2024
Notícias Supremo cassa decisão do CNJ que permitia nepotismo póstumo Nepotismo Póstumo: não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido. 12 de mar, 2024
Notícias TJ-SP nega irregularidades em cartórios, mas especialistas alertam para pendências e necessidade de oferta das serventias na condição \”sub judice\” em novo certame CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS SUB JUDICE. OFERTA NO CERTAME NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE. SERVIDORES. REMOÇÃO. ADPF 305. ADPF... 10 de mar, 2024
Direitos Humanos Rede Pelicano questiona decisões contraditórias do Ministro Luiz Felipe Salomão Para o Ministro Luiz Felipe Salomão as ações cíveis ajuizadas por nossos defensores dos Direitos Humanos e da... 09 de mar, 2024
Notícias CNJ: futuro dos cartórios em jogo na 3ª Sessão Virtual com decisões sobre averbações, cumulação de funções e mais! Atenção, cartórios! CNJ julga processos que podem mudar regras de averbações, concursos e titularização. 05 de mar, 2024
Notícias CNJ: última esperança para Oficiais Distribuidores do Paraná buscarem regularização O pedido visa adotar providências para garantir que os agentes delegados, cuja serventia de origem são ofícios distribuidores,... 28 de fev, 2024
Notícias Tribunal de Justiça do Pará determina levantamento de serventias vagas e notificação de interessados O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Pedido de Providências (PP) n.º 0004252-53.2023.2.00.0814, ordenou... 27 de fev, 2024
Direitos Humanos Brasil em xeque na CIDH Ministério das Relações Exteriores informa que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não tem competência para apurar tortura... 23 de fev, 2024
Direitos Humanos Manipulação nas redes sociais A manipulação do viés de confirmação pode ter sérias consequências, como a polarização de opiniões, a disseminação de... 23 de fev, 2024
Direitos Humanos Obrigação do Estado em garantir direitos e liberdades A garantia dos direitos e liberdades fundamentais é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.... 23 de fev, 2024
Notícias A manipulação do viés de confirmação nas redes sociais O viés de confirmação é um processo mental natural que nos leva a buscar informações que confirmem nossas... 18 de fev, 2024
Notícias Ausência de direito adquirido a circunscrição territorial Procedimento de controle administrativo. Serventias extrajudiciais. Reestruturação. Envio de anteprojeto de lei. Interesse da administração. Delegatário. Circunscrição territorial.... 16 de fev, 2024
Notícias Interinos não podem contratar parentes como escrevente ou substituto Contratação de familiares para as funções de escrevente autorizado ou substituto. Regime de direito público. Incidência direta dos... 15 de fev, 2024
Notícias CNJ decide que titular não é obrigado a responder por serventia vaga O indicado à designação interina pode aceitar ou recusar a incumbência conforme seu julgamento de conveniência e oportunidade. 15 de fev, 2024
Justiça Interinos no limbo A questão gira em torno da aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de... 14 de fev, 2024
Direitos Humanos Corrupção e lawfare: A dança macabra da injustiça Lawfare: Quando a lei é usada para perseguir inocentes e proteger os corruptos 13 de fev, 2024
Direitos Humanos Não basta a mera existência de recursos Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos para acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 04 de fev, 2024
Direitos Humanos Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos para acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos A ausência de um recurso efetivo para as violações dos direitos reconhecidos pela Convenção constitui uma violação da... 04 de fev, 2024
Direitos Humanos Lawfare e coisa julgada fraudulenta A coisa julgada fraudulenta é uma violação grave da confiança pública no sistema judicial, representando uma distorção dos... 03 de fev, 2024
Direitos Humanos Coisa julgada fraudulenta, coisa julgada formal, coisa julgada material e coisa soberanamente julgada A coisa julgada é um instituto jurídico fundamental que garante a segurança jurídica e a estabilidade das decisões... 03 de fev, 2024
Notícias Decisão sobre interinos em cartórios divide opiniões O Conselho Nacional de Justiça deverá decidir sobre a aplicação imediata do que foi decidido na ADI 1183,... 30 de jan, 2024
Direitos Humanos Caso Fernándes Prieto e Tumbeiro Vs. Argentina: Marco no Sistema Interamericano de Direitos Humanos Embora o Estado tenha o direito e a obrigação de garantir a segurança e manutenção da ordem pública,... 22 de jan, 2024
Direitos Humanos Abordagem policial: como evitar problemas? Abordagem policial: saiba como se comportar para garantir sua segurança 20 de jan, 2024
Direitos Humanos A democratização da informação Apesar dos benefícios da internet para a liberdade de expressão, existem alguns desafios que precisam ser enfrentados. Um... 19 de jan, 2024
Direitos Humanos Direito de opção dos servidores removidos por permuta do TJ-SE Segundo as denúncias, alguns parentes de desembargadores do TJ-SE, dentre eles Marlon Sergio Santana de Abreu Lima, teriam... 29 de dez, 2023
Direitos Humanos Lawfare: A nova ameaça à democracia e aos direitos humanos Lawfare, tal qual as guerras tradicionais, são caracterizadas pela existência de três dimensões: a geografia, o armamento e... 28 de dez, 2023
Direitos Humanos JUSTIÇA SIM, #LAWFARE NÃO! Neste período festivo, recordemos a importância de preservar os valores do Estado democrático e de direito, rejeitando práticas... 25 de dez, 2023
Direitos Humanos Tortura psicológica: a arma mais cruel do lawfare Tortura psicológica e lawfare: quando o direito é usado como arma 20 de dez, 2023
Notícias Instituto OPS aciona STF para anular licença compensatória para magistrados e membros do MP O Instituto OPS protocolou uma ação civil pública (ACP) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o benefício... 18 de dez, 2023
Direitos Humanos OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS DE PREVENIR, INVESTIGAR E PUNIR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS Os Estados devem agir para prevenir, investigar e punir violações de direitos humanos 17 de dez, 2023
Direitos Humanos TCDF: MP de Contas acata denúncia da Rede Pelicano O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) acatou a denúncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos... 16 de dez, 2023
Direitos Humanos Rede Pelicano questiona legalidade de resolução do TCDF A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos questiona, a legalidade da Resolução 375/23 do Tribunal de Contas do... 15 de dez, 2023
Direitos Humanos Educafro questiona critérios de heteroidentificação em concursos do Judiciário Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Avalia Normas de Inclusão Racial em Concursos do Poder Judiciário 12 de dez, 2023
Direitos Humanos Faz sentido! Aquele que a conhece a verdade e diz que é mentira, este é um criminoso. 12 de dez, 2023
Direitos Humanos A corrupção ameaça a democracia O combate à corrupção requer alicerces de verdade e justiça dentro das próprias instituições de fiscalização e controle. 09 de dez, 2023
Direitos Humanos Brasil é acusado de violar direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Brasil entra em contradição na defesa apresentada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 07 de dez, 2023
Direitos Humanos Lawfare Nunca Mais: uma luta pela democracia e a justiça No lawfare, a lei é usada de forma perversa, para atingir objetivos que não são justos ou legítimos.... 14 de nov, 2023
Direitos Humanos A internet como um espaço democrático e inclusivo A internet é uma ferramenta poderosa que pode ser usada para promover a democracia e a inclusão. No... 14 de nov, 2023
Direitos Humanos CIDH denuncia cultura de impunidade no Brasil O relatório da CIDH é um alerta importante para o Brasil. A cultura de impunidade é um obstáculo... 12 de nov, 2023
Direitos Humanos Remoção por permuta de servidores do TJ-SE aguardam julgamento do CNJ O direito de opção (remoção por permuta) trata-se do instituto em que o servidor presta concurso para um... 11 de nov, 2023
Direitos Humanos Lawfare: A democracia sob ataque Quais são as ameaças do lawfare à democracia e à Constituição? 10 de nov, 2023
Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos garante igualdade para todos DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO IGUAL E EFETIVA... 10 de nov, 2023
Direitos Humanos Liberdade de expressão: direito individual e coletivo A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido. Ela tem duas dimensões, individual e... 09 de nov, 2023
Direitos Humanos Desembargadora é acusada de perseguição política e tortura psicológica Desembargadora é acusada de perseguição política e tortura psicológica contra ativistas de direitos humanos que denunciaram atos ilegais... 08 de nov, 2023
Notícias Concurso para cartórios do TJ-SP pode ser anulado, dizem especialistas Para os constitucionalistas consultados pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, cabe reclamação constitucional ao STF para que... 07 de nov, 2023
Notícias Brasil: Sistema de justiça falha e condenações internacionais crescem O Brasil foi condenado em 12 processos por violações de uma série de direitos humanos, entre eles o... 03 de nov, 2023
Direitos Humanos Corte IDH reafirma que pode examinar processos internos Informa a ativista de direitos humanos, Juliana Gomes Antonangelo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no... 02 de nov, 2023
Direitos Humanos Brasil é condenado por 12 vezes por violações de direitos humanos O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 12 processos por violações de uma... 31 de out, 2023
Direitos Humanos EXCEÇÃO PRELIMINAR DE QUARTA INSTÂNCIA E COMPETÊNCIA DA CORTE-IDH A jurisprudência reiterada da Corte indica que a determinação de se as ações dos órgãos judiciais constituem ou... 04 de out, 2023
Direitos Humanos QUARTA INSTÂNCIA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA A Comissão manifestou que o objeto do caso está relacionado com violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos,... 04 de out, 2023
Direitos Humanos Estudantes da UFMS oferecem atendimento jurídico a indígenas em Aquidauana O objetivo da ação foi levar os serviços da Justiça Federal a populações em situação de vulnerabilidade e... 22 de set, 2023
Direitos Humanos A presunção de inocência como escudo contra condenações injustas O princípio da presunção de inocência, constitui um fundamento das garantias judiciais. 21 de set, 2023
Direitos Humanos DPU LEVA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS INDÍGENAS TERENA, EM AQUIDAUANA (MS) A Defensoria Pública da União (DPU) participa do Juizado Especial Federal Itinerante, promovido pela Justiça Federal em Mato... 21 de set, 2023
Direitos Humanos Aldeia Bananal, em Aquidauana/MS, recebe o Juizado Especial Federal Itinerante Indígena O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes... 17 de set, 2023
Direitos Humanos DPU, UFMS e MPF garantem acesso a direitos fundamentais de indígenas de Aquidauana Inspeção judicial realizada nas moradias da aldeia Limão Verde, com objetivo de averiguar as condições das famílias. 16 de set, 2023
Notícias Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), MPF, AGU e INSS, atende indígenas de Aquidauana (MS) durante ação itinerante da Justiça Federal O objetivo do projeto é levar os serviços prestados pela Justiça Federal e instituições parceiras a locais distantes... 15 de set, 2023
Direitos Humanos Violência contra a mulher: uma questão de direitos humanos A Convenção de Belém do Pará, um tratado internacional de direitos humanos, define a violência contra a mulher... 01 de set, 2023
Direitos Humanos Identidade de gênero, igualdade e não discriminação A discriminação por identidade de gênero no Brasil. 31 de ago, 2023
Direitos Humanos Corte IDH pode condenar Brasil por aplicação do regime disciplinar diferenciado Corte IDH: Regime Disciplinar Diferenciado é \"prisão dentro da prisão\" 30 de ago, 2023
Direitos Humanos A proteção dos direitos humanos como um compromisso global A proteção internacional aos direitos humanos é um esforço global para garantir que todos os seres humanos, tenham... 28 de ago, 2023
Direitos Humanos Fortalecendo o apoio aos defensores e defensoras dos direitos humanos Fortalecendo o Apoio aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Democracia. Participação popular. Proteção. 25 de ago, 2023
Direitos Humanos Garantindo a justiça: a imprescindível necessidade do controle de convencionalidade Refletindo sobre a Convencionalidade e seu papel crucial no sistema legal. A obrigação do controle de convencionalidade destaca... 24 de ago, 2023
Direitos Humanos Explorando os padrões interamericanos do direito ao devido processo legal O devido processo legal é centralmente traduzido nas \"garantias judiciais\" reconhecidas no artigo 8 da Convenção Americana sobre... 21 de ago, 2023
Direitos Humanos DIREITO À VIDA Os direitos à vida privada e à integridade pessoal se encontram também direta e imediatamente vinculados com o... 13 de ago, 2023
Direitos Humanos ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Os direitos humanos no Brasil têm origens tanto nas influências internacionais quanto nas lutas e movimentos locais ao... 12 de ago, 2023
Direitos Humanos TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO INJUSTO E ARBITRÁRIO É DISCRIMINATÓRIA UMA DISTINÇÃO QUE CAREÇA DE JUSTIFICAÇÃO OBJETIVA E RAZOÁVEL. 12 de ago, 2023
Direitos Humanos RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GERAIS REUNIDAS NOS ARTIGOS 1.1 E 2º DESSE TRATADO 10 de ago, 2023
Notícias DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS Defensores dos direitos humanos: “são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os... 15 de jun, 2023
Direitos Humanos COMO AS NAÇÕES UNIDAS APOIAM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17... 07 de jun, 2023
Direitos Humanos UM ANO APÓS MORTE DE DOM E BRUNO, INDÍGENAS PEDEM INVESTIGAÇÃO AMPLA A CONSCIENTIZAÇÃO, O APOIO E A SOLIDARIEDADE SÃO INSTRUMENTOS PODEROSOS PARA PROMOVER MUDANÇAS POSITIVAS. 06 de jun, 2023
Direitos Humanos CASO SALES PIMENTA vs BRASIL – ORGANIZAÇÕES COBRAM MAIOR PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A Corte Interamericana, ao analisar os fatos do caso, estabeleceu que há falências graves que refletem uma absoluta... 05 de jun, 2023
Direitos Humanos MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMA QUE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APURAR TORTURA PRATICADA NO BRASIL Desde o ano de 2014, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando irregularidades praticadas pelo Tribunal... 31 de maio, 2023
Direitos Humanos COISA JULGADA FRAUDULENTA E DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS COISA JULGADA FRAUDULENTA. DECISÕES DESVINCULADAS DO MÉRITO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. 27 de maio, 2023
Notícias DPU FECHA ACORDOS DE MAIS DE R$ 1 MI EM BENEFÍCIOS PARA RIBEIRINHOS DE CORUMBÁ (MS) A 2ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 918 ribeirinhos de comunidades localizadas no Tramo... 26 de maio, 2023
Notícias JUIZADO ITINERANTE FEDERAL FLUVIAL ATENDE 918 RIBEIRINHOS E EXPEDE MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM RPVS EM CINCO DIAS NO BAIXO PANTANAL O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar... 23 de maio, 2023
Notícias JUSTIÇA FEDERAL E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PRESTA 133 ATENDIMENTOS E HOMOLOGA ACORDOS PARA USO SUSTENTÁVEL DE MORADIAS EM PORTO ESPERANÇA/MS Para Wembley Campos, o objetivo é possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis... 23 de maio, 2023
Notícias SEGUNDA ETAPA DO JEF ITINERANTE FLUVIAL DO RIO PARAGUAI ATENDE RIBEIRINHOS DE PORTO MORRINHO O Defensor Público Federal Wembley Alejandro Garcia Campos afirmou que a presença no evento é fundamental para levar... 22 de maio, 2023
Direitos Humanos ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO – A HISTÓRIA DE SAYONARA ANDRADE. IMPUNIDADE. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. 14 de maio, 2023
Direitos Humanos TEMPO PARA PREPARAR A DEFESA. ACESSO AOS AUTOS. LIMITAÇÃO DE DIREITOS. NULIDADE Se o Estado pretende limitar esse direito, deve respeitar o princípio da legalidade. 04 de maio, 2023
Direitos Humanos JUIZ NATURAL – COMPETENCIA – PREVISAO EM LEI – DEVIDO PROCESSO LEGAL A garantia de competência da autoridade sancionadora implica o direito de ser julgado pelas respectivas autoridades de acordo... 28 de abr, 2023
Direitos Humanos AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS AGENTES DO ESTADO – VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS – SISTEMA DE JUSTIÇA – OMISSÃO E IMPUNIDADE 21 de abr, 2023
Notícias INDÍCIOS RELEVANTES DE IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ENVOLVENDO QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA ATUAÇÃO DESIDIOSA, DESPROVIDA DE CONHECIMENTO TÉCNICO-JURÍDICO POR PARTE DOS MAGISTRADOS, EM PROCESSOS QUE ENVOLVEM A SAÚDE PÚBLICA 18 de abr, 2023
Notícias REVISÃO DISCIPLINAR – JULGAMENTO DE AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE – ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO DO JUIZADO, DE FORMA PREDATÓRIA. SERVIDORES VINCULADOS AO JUIZ SENTENCIANTE. FABRICAÇÃO DE DANO MORAL INTENCIONAL E ARTIFICIAL.... 14 de abr, 2023
Notícias DESCUMPRIMENTO DE ORDEM CONCEDIDA PELO STJ – MANUTENÇÃO DE PRISÃO POR QUASE 06 MESES – APLICAÇÃO PENA DE CENSURA AO JUIZ ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE RÉU POR QUASE 06 MESES. RESISTÊNCIA EM CUMPRIR DECISÃO DO STJ. INOBSERVÂNCIA À ORGANIZAÇÃO DO... 14 de abr, 2023
Notícias CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CNJ DEVERÁ JULGAR O CASO DE SERVIDORES REMOVIDOS POR PERMUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 03 de abr, 2023
Notícias O QUE É “LAWFARE”? SAIBA COMO ISSO AFETA QUEM BUSCA POR JUSTIÇA Lawfare é uma prática prejudicial que afeta a busca da justiça e os direitos humanos de quem busca... 01 de abr, 2023
Notícias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE APRESENTA DEFESA NO PROCESSO QUE APURA REMOÇÃO POR PERMUTA DIREITO DE OPÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E A FUNÇÃO DE NOTÁRIO/REGISTRADOR. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO ENUNCIADO SÚMULA VINCULANTE n. 43.... 30 de mar, 2023
Notícias SERVENTIAS SUB JUDICE EM SERGIPE DEVEM SER OFERECIDAS NO PROCESSO CERTAME REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE... 29 de mar, 2023
Notícias CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON DECIDIRÁ ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. CONSELHO NACIONAL DE... 24 de mar, 2023
Notícias PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS CIDADÃOS - DEMOCRACIA REPRESENTATIVA – FORTALECIMENTO – VISIBILIDADE – FISCALIZAÇÃO – PUBLICIDADE - TRANSPARÊNCIA 21 de mar, 2023
Direitos Humanos NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME NOVO POSICIONAMENTO DO CNJ PERMITE ESCOLHA DE SERVENTIA NÃO INCLUIDA NO CERTAME. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 20 de mar, 2023
Direitos Humanos VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – DEVER DE INVESTIGAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS – RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL - CORTE INTERAMERICANA 20 de mar, 2023
Notícias EM SERGIPE, DESEMBARGADORAS DO TJ MANTÉM FILHAS COMISSIONADAS NO TCE GANHANDO MAIS DE 12 MIL Dentre os comissionados, encontram-se #Izabela Guimaraes de Abreu Lima, filha da #Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, nomeada para o... 18 de mar, 2023
Direitos Humanos DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – PROTEÇÃO DO ESTADO DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - PROTEÇÃO DO ESTADO – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS... 16 de mar, 2023
Direitos Humanos FALHAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL É POSSÍVEL OBSERVAR QUE AS AUTORIDADES NÃO CONSIDERARAM A EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS DENUNCIADOS E, COMO CONSEQUÊNCIA DISSO,... 14 de mar, 2023
Notícias ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da... 28 de fev, 2023
Notícias CENSURA PRÉVIA – RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET – VIOLAÇÃO À ADPF 130 CENSURA PRÉVIA. DETERMINAÇÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET. VIOLAÇÃO À ADPF... 27 de fev, 2023
Notícias DEMOCRACIA – CIDADANIA – ESTADO DE DIREITO A democracia é uma forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou... 25 de fev, 2023
Direitos Humanos MINISTÉRIO PÚBLICO – OMISSÃO – CONDENAÇÃO DO BRASIL MINISTÉRIO PÚBLICO - OMISSÃO - MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL – INVESTIGAÇÃO POR UM ÓRGAO INDEPENDENTE – CONDENAÇÃO... 24 de fev, 2023
Direitos Humanos CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA CRIAÇÃO DE DEFENSORIAS PÚBLICAS – FORTALECIMENTO DO ESTADO DEFESA – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL 24 de fev, 2023
Notícias MANTIDA PRISÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO ACUSADO DE TORTURA E HOMICÍDIO NO CASO DA “CÂMARA DE GÁS” Para o relator, as razões relacionadas à gravidade concreta das condutas (modus operandi) e à existência de outro... 23 de fev, 2023
Notícias CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA VEM MANTENDO DIREITO A REMOÇÃO POR PERMUTA. ENUNCIADO DA SV 43. NECESSIDADE APURACAO 22 de fev, 2023
Direitos Humanos DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA – MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO DEMISSÃO INJUSTA E ARBITRÁRIA - MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO – REINTEGRAÇÃO NO CARGO – IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇAO DO ESTADO 16 de fev, 2023
Notícias SINARQUIA – A NOVA ORDEM SOCIAL QUE SE APROXIMA! A sinarquia é um sistema político ou social no qual um grupo ou conselho de indivíduos, governa de... 14 de fev, 2023
Notícias FASCISMO O FASCISMO é uma ideologia política caracterizada pelo autoritarismo, nacionalismo e, muitas vezes, pela crença em um governo... 14 de fev, 2023
Notícias TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DECIDE QUE TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS ESTÃO SUBMETIDOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE REGISTRADOR/TABELIÃO E DIREITO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM. CONSELHO NACIONAL DE... 12 de fev, 2023
Direitos Humanos CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS CORRUPÇÃO. DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 01/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPUNIDADE. 10 de fev, 2023
Notícias CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE Campanha permanente contra o lawfare. Defesa e aprimoramento do Estado Democrático e de Direito. Defesa do sistema de... 10 de fev, 2023
Direitos Humanos FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE FIANÇA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 26 de jan, 2023
Direitos Humanos JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO JUIZ NATURAL – EXISTÊNCIA E COMPETÊNCIA PREVISTAS EM LEI APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO – PADRÕES INTERAMERICANOS – CONDENAÇÃO... 26 de jan, 2023
Direitos Humanos PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS – POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 23 de jan, 2023
Direitos Humanos SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO – MAUS TRATOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS – CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. CORTE INTERAMERICANA DIREITOS HUMANOS 19 de jan, 2023
Direitos Humanos CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE– CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS CRIAÇÃO DE COMISSÃO DA VERDADE – NECESSIDADE – CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS 18 de jan, 2023
Direitos Humanos VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE CONDENAÇÃO INTERNACIONAL 16 de jan, 2023
Notícias TORTURA NUNCA MAIS BRASIL E A TORTURA. TORTURA NUNCA MAIS. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO INVESTIGAR ATOS DE TORTURA 15 de jan, 2023
Direitos Humanos LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. DEVER DO ESTADO CRIAR MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS 14 de jan, 2023
Direitos Humanos OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS. OBRIGAÇÃO PRIMÁRIA. LIMITES DE ATUAÇÃO DO ESTADO. 14 de jan, 2023
Direitos Humanos PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR O ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL 12 de jan, 2023
Direitos Humanos CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INTERNACIONAL. QUANTUM. PADRÕES INTERAMERICANOS 12 de jan, 2023
Direitos Humanos Relatores da ONU pedem justiça para vítimas de tráfico no caso Epstein Especialistas em direitos humanos enfatizam violência dos “sistemas de poder patriarcais”; eles apontam falhas na repressão ao tráfico... 18 de abr, 2026
Direitos Humanos Na ONU, Brasil diz que crises afetam desproporcionalmente população negra Nova ministra da Igualdade Racial do país, Rachel Barros, discursou no Fórum Permanente de Afrodescendentes, que começou nesta terça-feira... 18 de abr, 2026
Esportes Flamengo aposenta camisa 14 de Oscar O Flamengo anunciou que não vai mais utilizar a camisa 14 na equipe de basquete de forma... 18 de abr, 2026
Direitos Humanos Rio terá lei contra abuso a mulheres no transporte coletivo O Rio de Janeiro passa a contar, a partir de agora, com a Política Estadual de Prevenção e... 18 de abr, 2026
Esportes Projeto que Oscar Schmidt viabilizou vence torneio escolar nacional A dois minutos de entrar em quadra, a equipe do Porãbask ficou emocionada e em silêncio na noite... 18 de abr, 2026
Esportes Família se despede de Oscar em cerimônia reservada de cremação O ídolo Oscar Schmidt foi cremado na noite dessa sexta-feira (17) em São Paulo. A cerimônia foi restrita a... 18 de abr, 2026
Esportes Oscar \”uniu o país em torno das quadras\”, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta sexta-feira (17), em sua rede social, mensagem de pesar... 17 de abr, 2026
Esportes “Oscar foi uma lenda do basquete mundial”, diz Alckmin O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, lamentou, nesta tarde de sexta (17), a morte do ex-jogador de basquete... 17 de abr, 2026
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Esportes Ministério do Esporte lamenta morte de Oscar: \”Inspirou gerações\” O Ministério do Esporte divulgou nota em que lamenta a morte de Oscar Schmidt, nesta sexta-feira (17), aos... 17 de abr, 2026
Esportes Em entrevistas, Oscar mostra relíquias e revela ídolos do esporte Um dos maiores atletas da história do basquete mundial, Oscar Schmidt inspirou gerações de atletas e contou com... 17 de abr, 2026
Esportes Brasil lamenta morte de Oscar Schmidt, veja repercussões A Confederação Brasileira de Basketball (CBB) lamentou a morte do ex-jogador de basquete Oscar Schmidt nesta sexta-feira (17),... 17 de abr, 2026