Vítimas de lawfare. Uso do aparato estatal para perseguir. Destruição de vidas e biografias. Indevido processo legal.
Lawfare é o uso do Direito como arma de guerra para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. Combina a manipulação de informações com a distorção das leis.
O lawfare já atinge muito brasileiros mais do que o senso comum faz supor. O caso mais conhecido é o do ex-presidente Lula e há inúmeros outros.
Para isso, foi idealizado o “Projeto Lawfare nunca mais”, proposto por Cleide Martins, Sandra Urech e Andrea Haas, com a intenção de detectar e neutralizar esse tipo de conduta, bem como denunciar e expor casos emblemáticos de vítimas da lei usada como arma, tendo em vista o engajamento da sociedade civil na solução do problema.
Para Juliana Antonangelo, vítima de lawfare e ativista de direitos humanos da Rede Pelicano, a validade dos direitos e liberdades em um sistema democrático requer uma ordem jurídica e institucional em que as leis prevaleçam sobre a vontade dos governantes e dos indivíduos, e em que haja controle judicial efetivo da constitucionalidade e legalidade dos atos. Segundo a ativista da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, um sistema judicial afetado por práticas de lawfare impede que as autoridades tratem os indivíduos sujeitos à sua jurisdição segundo o devido processo legal, o que é uma exigência prévia para um processo justo. Além disso, segundo os ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, a prática de lawfare pode ser verificada, também, nos casos em que as decisões são desvinculadas do mérito do processo, bem como atrasos injustificados, perda de documentos, tratamento desigual; outros atos lesivos aos direitos das partes.
Link do projeto “LAWFARE NUNCA MAIS”