ATUAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. PLURALISMO POLÍTICO. CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDAÁRIA. IGUALDADE. FRATERNIDADE. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS. RISCOS. MORTES. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ESTATAL. AMÉRICA LATINA. CONTINENTE MAIS PERIGOSO.
DEFINIÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dispõe que “toda pessoa que de alguma forma promove ou busca a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais reconhecidas em nível nacional ou internacional deve ser considerada defensora dos direitos humanos”.
Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os defensores dos direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”. Essa mesma conceituação consta no projeto de lei n. 4.575/2009, que institui o Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), em tramite na Câmara dos Deputados. (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=422693).
MORTE DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Segundo denúncia da Ong Front Line Defenders Global Analysis (Defensores da Linha de Frente), em 2020, cerca de 331 defensores dos direitos humanos – que atuavam em diversas áreas, principalmente, cobrando justiça social, combatendo a corrupção, protegendo o meio ambiente, lutando contra a discriminação racial e de gênero, foram mortos. (https://www.frontlinedefenders.org/en/resource-publication/global-analysis-2020).
OS PAÍSES MAIS PERIGOSOS
Segundo a ONG Conexão Planeta, o continente mais perigoso do mundo é a América Latina, responsável por mais de ¾ do total de mortes.
A IMPORTÂNCIA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a importância que representa o trabalho dos defensores para a implementação dos direitos humanos, bem como para a consolidação da democracia e do Estado de Direito. Os defensores dos direitos humanos são um pilar fundamental para o fortalecimento das democracias, pois o fim que motiva o trabalho que realizam é de responsabilidade da sociedade em geral, e busca o benefício dela.
No entanto, a CIDH observou com preocupação que a violência contra os defensores dos direitos humanos continua. Por isso, é necessário que os Estados reforcem ou implementem um sistema integral de proteção aos defensores, a partir do reconhecimento da importância que representa a defesa dos direitos humanos na consolidação da democracia e do Estado de Direito. Por sua vez, a investigação de crimes contra defensores é fundamental para garantir o pleno e livre exercício do direito de defesa dos direitos humanos.
A CIDH lembra que o meio mais eficaz de proteger os defensores dos direitos humanos é investigar adequadamente os atos de ameaça e violência contra eles e punir os responsáveis como obrigação fundamental dos Estados na luta contra a impunidade.